Prefeitura tenta fôlego financeiro com mudança em contratos milionários
A gestão municipal de Ponta Grossa iniciou na Câmara de Vereadores a tramitação de um projeto de lei que visa renegociar uma dívida de R$ 235 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A medida, enviada pela prefeitura, busca reorganizar dois contratos de financiamento voltados à pavimentação urbana que, atualmente, pressionam o caixa com parcelas mensais de cerca de R$ 5,9 milhões.
Impacto nas receitas municipais
O Executivo justifica o pedido de socorro financeiro citando um cenário de queda nas receitas e o aumento dos encargos. Dados oficiais apontam uma perda de R$ 24,5 milhões apenas em repasses de IPVA, além de impactos causados pela redução do Imposto de Renda.
A alta das taxas Selic e CDI, que chegaram a 15% ao ano, também é apontada como um dos fatores que tornou o pagamento das dívidas atuais insustentável. Embora as taxas tenham sofrido um leve recuo para 14,15%, o patamar permanece acima do cenário original em que os contratos foram firmados.
Como a dívida deve ser reorganizada
De acordo com o BNT Online, a proposta prevê mudanças significativas no cronograma de pagamento para aliviar o orçamento:
- Aumento do prazo: O tempo de pagamento dos contratos deve subir de 120 para 180 meses.
- Carência: O município solicita um período de 12 meses de carência após a assinatura da nova operação.
- Novos encargos: A reestruturação inclui taxas de 2% sobre o saldo e 1,5% de contratação.
A repactuação busca dar maior fôlego financeiro ao caixa do município, diante da queda de receitas e do aumento dos encargos financeiros.
Tramitação legislativa
O Projeto de Lei Ordinária nº 247/2026 está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A expectativa é que o projeto passe pela avaliação técnica até o dia 28 de julho antes de seguir para votação definitiva. A proposta condiciona a nova operação, via programa FINISA, à liquidação integral dos contratos anteriores.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.