Milhões em benefícios do Seguro-Defeso chegam a quem mais precisa
O INSS acaba de anunciar o pagamento de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso, um dinheiro liberado que impacta diretamente 149,5 mil pescadores artesanais em todo o Brasil. A partir de 7 de julho, esses trabalhadores terão acesso aos valores em parcela única, referentes a períodos de defeso anteriores a 2026, garantindo a renda durante a paralisação da pesca.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos aos beneficiários que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam a liberação.
Entenda o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal
O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal em períodos específicos do ano. Ele garante a subsistência do trabalhador durante o defeso, que é a proibição da pesca imposta por razões ambientais.
Essa restrição visa proteger a reprodução das espécies aquáticas e assegurar a preservação dos estoques pesqueiros. Durante este intervalo, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade, e o benefício assegura sua renda.
Quem tem direito ao pagamento agora
Terão direito ao pagamento os pescadores que cumpriram os requisitos legais e solicitaram o benefício dentro do prazo. Esses pedidos já foram aprovados pelo INSS e dependiam apenas da emissão do valor.
A liberação dos recursos foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Essa lei autorizou, em caráter excepcional, a quitação dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
Como consultar seu benefício do INSS
Pescadores com benefício já aprovado podem verificar a situação do pagamento facilmente. A consulta está disponível através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Para quem ainda possui solicitação em análise ou precisa resolver alguma pendência de documentação, o acompanhamento deve ser feito pelos canais oficiais do INSS. Estes incluem o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Próximos passos para novos pagamentos
O INSS informa que os requerimentos que ainda dependem de análise ou regularização de documentos continuarão sendo processados. À medida que mais pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação de liberação desses benefícios foi resultado de uma ação conjunta. Participaram o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.