Governo quer aliviar o bolso de milhões de aposentados do INSS com nova proposta
O INSS pode ter uma importante mudança que impactará diretamente o pagamento de milhões de aposentados e pensionistas: o governo federal vai propor a redução do teto de juros do empréstimo consignado. Essa medida, se aprovada, significa a possibilidade de liberar mais dinheiro no bolso dos beneficiários, com parcelas menores e maior fôlego financeiro em suas operações de crédito.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que levará ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma proposta para revisar o teto de juros. A expectativa é que o tema seja pautado e debatido na reunião do conselho prevista para o dia 28 de julho.
Por que a redução é possível agora?
Atualmente, o teto de juros do consignado está fixado em 1,85% ao mês, percentual que vigora desde março de 2025. Esse valor foi mantido mesmo com a taxa Selic, a taxa básica de juros, atingindo 15% ao ano. Hoje, a Selic está em 14,25% ao ano.
O governo entende que existe agora um espaço para a revisão da taxa. O ministro explicou que, em um período anterior de alta da Selic, houve negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar aumentos nos custos do consignado. Com o ciclo de queda da Selic, houve um pedido de cautela da Febraban para não replicar as quedas imediatamente, mas o governo considera que essa “quarentena” foi cumprida.
“Nós achamos que já cumprimos essa quarentena e entendemos que é necessário que, nas próximas reuniões do Conselho da Previdência Social, nós já pautemos o tema da redução da taxa”, afirmou o ministro da Previdência Social.
Ainda não há um novo percentual definido para a proposta, pois técnicos do ministério serão responsáveis pelos cálculos que fundamentarão o valor a ser votado pelos integrantes do CNPS. Wolney Queiroz destacou o caráter quadripartite do conselho, que inclui representação do governo, aposentados, empregados e empregadores, garantindo uma discussão democrática sobre a taxa.
Alertas e o futuro da regulação
Paralelamente à proposta de redução pontual, o governo busca, em diálogo com o setor financeiro, a criação de uma metodologia permanente para definir o teto de juros do consignado. Essa fórmula consideraria não apenas a variação da Selic, mas também outros custos das instituições financeiras. No entanto, a Febraban ainda não apresentou todos os dados necessários para essa construção.
A Federação Brasileira de Bancos alerta que a definição de um teto de juros em patamar incompatível com os custos da operação pode reduzir a oferta de crédito para públicos de maior risco, como beneficiários mais idosos e pessoas com deficiência.
Caso a proposta de redução seja aprovada pelo CNPS, milhões de aposentados e pensionistas do INSS poderão ter um alívio significativo nas parcelas de seus empréstimos consignados, liberando mais recursos para suas despesas mensais e contribuindo para uma melhor saúde financeira pessoal.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.