Ministério Público apura grave falha em benefício vital
O benefício do Bolsa Família foi cancelado para uma moradora do bairro Taquari, em Rio Branco, deixando-a sem nenhuma renda para subsistência. A interrupção deste auxílio vital agora é alvo de um Procedimento Administrativo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apura a grave falha na proteção social e as possíveis consequências de insegurança alimentar para a beneficiária.
Investigação em andamento sobre o auxílio cancelado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou o Procedimento Administrativo após denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A moradora, sem condições de trabalho, dependia exclusivamente do auxílio para viver.
A denúncia indica que o cancelamento do benefício pode ter colocado a família em situação de extrema vulnerabilidade social e insegurança alimentar, evidenciando uma possível falha na rede de proteção social oferecida pelo Estado.
Além de analisar este caso específico, o MPAC busca verificar a regularidade dos processos e procedimentos adotados pelo Cadastro Único, pela administração municipal do Programa Bolsa Família e pela rede de assistência social responsável pelo acompanhamento das famílias.
Medidas do Ministério Público para esclarecer o caso
Para fundamentar a investigação, o MPAC requisitou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco um detalhamento do histórico do Cadastro Único da beneficiária no prazo de 15 dias. Foram solicitadas informações sobre eventuais bloqueios, suspensões ou o próprio cancelamento do benefício do Bolsa Família.
O órgão também pediu a fundamentação administrativa da decisão e as ações tomadas pelo município para assegurar a proteção social da usuária. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região do Taquari deve enviar um relatório social atualizado.
Este relatório deve conter dados sobre o acompanhamento familiar, visitas domiciliares, inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), concessão de benefícios eventuais e uma avaliação das condições de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
A Coordenação Municipal do Cadastro Único, o gestor municipal do Programa Bolsa Família e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também foram acionados. O objetivo é verificar a situação do benefício na base federal e identificar possíveis pendências cadastrais que levaram à interrupção do auxílio.
Apoio técnico e futuras ações
O processo administrativo prevê ainda o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico (Natera) do MPAC. Este núcleo será responsável por realizar um estudo psicossocial aprofundado da beneficiária.
O estudo avaliará as condições socioeconômicas, a situação de moradia, a renda, a saúde, o acesso aos serviços de assistência social e a necessidade de benefícios emergenciais. Com base nessas informações, o Ministério Público decidirá os próximos passos.
As futuras medidas podem incluir a emissão de uma recomendação administrativa, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, o ajuizamento de uma ação judicial. O objetivo final é o restabelecimento do benefício e a garantia plena da proteção social à moradora afetada.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.