Milhões de motoristas e apostadores sentirão o impacto direto nas finanças
Uma importante mudança financeira aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) traz alívio imediato para milhões de motoristas de aplicativo e taxistas, que agora terão acesso a crédito sem a cobrança da taxa de cadastro. Paralelamente, uma nova regulamentação promete impactar diretamente as operações de apostas online ilegais, com o bloqueio rápido de contas e a retenção de dinheiro, fortalecendo a segurança do sistema financeiro nacional.
Fim da taxa de cadastro no Programa Move Aplicativos
Os motoristas e taxistas que buscam financiamento para comprar veículos novos e mais sustentáveis, através do Programa Move Aplicativos, já podem comemorar. O CMN decidiu vetar a cobrança da tarifa de cadastro. Essa taxa, anteriormente aplicada pelas instituições financeiras, cobria os custos com pesquisas em serviços de proteção ao crédito e outras verificações cadastrais.
A medida significa um benefício direto e uma economia de dinheiro para os trabalhadores, que não precisarão arcar com esse encargo ao aderir ao programa. O Move Aplicativos oferece uma linha de crédito substancial, de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos parceiros, visando facilitar a renovação da frota de veículos e promover a sustentabilidade no transporte individual.
É importante destacar que, embora a tarifa de cadastro esteja proibida para as operações deste programa específico, as instituições financeiras ainda podem cobrar outros encargos. Isso inclui taxas e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, como eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que essas sejam previstas em contrato e informadas claramente aos clientes.
Bloqueio de contas de apostas ilegais terá efeito imediato
Outra decisão crucial do CMN regulamenta o bloqueio de contas e transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuam sem autorização legal. A medida, que entra em vigor em 28 de agosto, busca dificultar significativamente a operação de sites e empresas consideradas irregulares no país.
O processo terá início quando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda identificar uma operação irregular. Após a constatação, a SPA emitirá uma notificação de bloqueio às instituições financeiras e de pagamento. Bancos e demais instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) terão até 24 horas para bloquear as contas vinculadas aos operadores identificados.
A regra se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que exploram apostas sem a devida autorização. O bloqueio pode atingir diversas modalidades de contas:
- Contas de depósito à vista;
- Contas de poupança;
- Contas de pagamento pré-pagas;
- Contas de registro.
Dinheiro retido e destino dos valores
Uma vez bloqueados, os valores existentes nas contas ficarão indisponíveis. Além disso, as instituições financeiras deverão recusar novas transações destinadas, direta ou indiretamente, a essas contas, impedindo qualquer movimentação de recursos relacionada à atividade irregular enquanto processos administrativos ou judiciais estiverem em andamento.
O bloqueio não é necessariamente permanente. As contas poderão ser liberadas caso uma decisão administrativa ou judicial final determine que o titular não deveria ter sido afetado pela medida. Também pode ocorrer o desbloqueio após a conversão dos valores em depósito judicial.
No entanto, se houver uma decisão judicial que confirme o perdimento dos recursos, as instituições financeiras deverão encerrar definitivamente as contas dos titulares. Os valores perdidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçando o combate ao crime organizado e a operadores clandestinos de apostas no Brasil.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.