Aprovação de R$ 312 milhões gera impasse jurídico na Câmara de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia obteve a aprovação em primeira votação para contrair um empréstimo de US$ 60 milhões, aproximadamente R$ 312 milhões, destinado à segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II). O resultado da votação, porém, foi marcado por tumultos e questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos adotados no plenário.
O impacto prático da medida afeta diretamente as finanças do município a longo prazo. O projeto, que agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, foi aprovado por 23 votos favoráveis contra 5 contrários, em uma sessão que se estendeu além do horário regimental sob protestos da oposição.
Polêmica sobre o regimento interno
O clima de instabilidade ocorreu devido a interpretações divergentes sobre o funcionamento das sessões. Após suspensões para reuniões com o Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, a base governista manteve o quórum para votar a matéria. Opositores, como o vereador Coronel Urzeda (PL) e a vereadora Aava Santiago (PSB), afirmaram que a prorrogação da sessão sem requerimento prévio aprovado violaria as normas internas da Casa.
Uma multidão gritando não transforma uma ilegalidade em legalidade, afirmou a vereadora Aava Santiago sobre a condução da sessão.
A oposição, que estuda judicializar o caso, criticou duramente o mérito da proposta. A vereadora Kátia Maria (PT) questionou o endividamento do município, citando a existência de superávit primário e a falta de justificativa para o aumento da dívida pública, enquanto Aava Santiago destacou que a primeira etapa do projeto, aprovada em 2009, ainda está em fase de pagamento, com previsão de quitação apenas para 2034.
Contexto da votação
De acordo com o jornal O Hoje, o projeto enfrentou resistência desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a base interrompeu outras matérias para priorizar a votação do empréstimo. Apesar das críticas quanto ao mecanismo de endividamento e à suposta irregularidade regimental, o Paço Municipal avançou com a proposta que visa realizar obras em um trecho de 6 quilômetros.
- Votação final: 23 votos favoráveis e 5 contrários
- Finalidade: Implementação da 2ª etapa do Puama
- Próxima etapa: Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.