Como a decisão do governo afeta seu pagamento e os novos pedidos de auxílio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de anunciar uma mudança crucial que impacta diretamente o pagamento e a liberação de novos benefícios. O governo suspendeu novas convocações para perícias de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), redirecionando esforços para desafogar a fila do INSS, que acumula cerca de 657 mil pedidos pendentes só para este auxílio. A medida, publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo, conforme repercutido pelo Brasil247, busca agilizar o acesso ao dinheiro para milhares de famílias.
Essa estratégia representa uma guinada no ritmo do “pente-fino” do BPC. Embora novas chamadas para perícias por deficiência estejam suspensas, o INSS garante que as cerca de 280 mil perícias já agendadas para este ano serão mantidas. O objetivo principal é acelerar a análise dos pedidos iniciais do BPC, que hoje representam 30% dos requerimentos aguardando aprovação no órgão.
Desafogando a fila: Servidores remanejados para acelerar processos
Para cumprir a meta de reduzir a espera, o governo remanejou 10% dos servidores da área de reabilitação profissional do INSS. Esses funcionários atuarão no atendimento das solicitações do BPC. Em maio, o país somava 2,19 milhões de pedidos aguardando análise no INSS, um desafio prioritário para a atual gestão.
Uma portaria de 26 de maio permitiu a transferência voluntária de servidores da reabilitação profissional para o serviço social. Inicialmente, 80 funcionários seriam reorganizados, com 64 se inscrevendo. O remanejamento durará 90 dias, podendo se tornar definitivo. Durante esse período, o atendimento na reabilitação profissional, voltado a trabalhadores incapacitados ou pessoas com deficiência que precisam de apoio para retornar ao mercado, terá sua capacidade reduzida.
Quem tem direito ao BPC e como funciona a revisão
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
Apesar da suspensão de novas convocações, as revisões já iniciadas ou agendadas continuam. Beneficiários já chamados podem agendar a avaliação pela Central 135, aplicativo Meu INSS ou site oficial. O INSS envia notificações por SMS, Meu INSS e, sete dias antes da data, por WhatsApp (perfil verificado).
A convocação para revisão não se limita aos casos em que há necessidade de perícia médica. O INSS também chama beneficiários para a reavaliação social, por meio de SMS, Meu INSS e notificação bancária no pagamento do benefício.
A revisão do BPC envolve três etapas cruciais:
- Atualização do Cadastro Único (CadÚnico);
- Verificação da renda familiar;
- Reavaliação da deficiência (para casos específicos).
Quando a perícia médica é necessária, o beneficiário precisa comparecer ao médico da Previdência Social. Pessoas com 65 anos ou mais são isentas da reavaliação de deficiência. Esse procedimento de revisão ocorre a cada dois anos para pessoas de até 63 anos.
Prazos e riscos de suspensão do benefício
Após receber a notificação para a revisão, o beneficiário tem 30 dias para agendar a avaliação social e a perícia médica. Se esse prazo não for cumprido, o benefício é suspenso. Caso o segurado reagende a avaliação, o pagamento é reativado em até 72 horas. A falta à perícia médica ou à avaliação social pode levar ao corte definitivo do benefício, com prazo de 30 dias para recurso.
Ainda há longas esperas para novos pedidos
Apesar do esforço, a fila para o BPC permanece como um dos maiores gargalos do INSS. Dados de março do Portal da Transparência revelam que a concessão do BPC por deficiência leva, em média, 157 dias, enquanto o BPC por idade exige uma espera média de 98 dias. Pela legislação, a concessão deveria ocorrer em um prazo máximo de 45 dias.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.