Governo busca reverter suspensão do crédito consignado do INSS
O governo federal apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu novas concessões de crédito consignado. A medida afeta diretamente quem utiliza o cartão de crédito e o cartão consignado de benefício, modalidades que tiveram novas operações barradas.
A suspensão determinada pelo TCU ocorreu após a identificação de indícios de fraudes e falhas graves no controle das operações ligadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há também suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de práticas abusivas.
O governo entrou com um agravo na terça-feira, 5, pedindo efeito suspensivo para a decisão do TCU. O tribunal também havia determinado a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que mecanismos de controle adequados sejam implementados no sistema e-Consignado.
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia classificado a decisão do TCU como “medida drástica”. Segundo ela, o governo já avançou significativamente no atendimento às exigências do tribunal. “Das 8 medidas que o tribunal solicita, seis já estão praticamente prontas para serem implementadas pela Dataprev e duas delas dependem dos bancos”, afirmou Belchior.
A decisão cautelar do TCU partiu de uma representação do Ministério Público junto ao órgão, que apontou supostas irregularidades, incluindo vazamento de dados sigilosos de beneficiários do INSS e práticas fraudulentas em empréstimos consignados.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.