Entenda a nova margem de 40% do INSS para empréstimos e cartões
Aposentados e pensionistas do INSS agora contam com uma nova regra para o crédito consignado. Desde 19 de maio de 2026, a margem consignável de 40% passou a ser unificada. Isso significa que o beneficiário tem mais liberdade para decidir como utilizar o valor disponível, seja para empréstimos ou cartões de crédito.
Essa mudança, trazida pela Medida Provisória 1.355, altera a forma como os 40% podem ser distribuídos. Antes, a margem era fixa: 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado. Agora, a nova margem unificada INSS permite que o próprio beneficiário defina essa alocação.
A principal novidade é que o percentual total de 40% pode ser usado para a contratação de empréstimos. O uso para cartões de crédito permanece limitado a 5% da renda, com previsão de extinção do produto em 2029. Para quem não utilizava os 5% destinados aos cartões, essa mudança representa um acréscimo de até 5% na margem para empréstimos.
Quem é afetado pela mudança?
Tanto aposentados quanto pensionistas do INSS seguem a mesma regra dos 40% unificados. A única exceção é para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para esses beneficiários, a margem total é de 35%, com a possibilidade de usar até 5% para um único tipo de cartão (consignado ou benefício).
Novos contratos versus contratos antigos
As novas regras se aplicam apenas a contratos firmados a partir de 19 de maio de 2026. Isso inclui novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades. Quem já possui contratos anteriores a essa data continua com as condições originais até a quitação, sem alterações forçadas.
A redução da margem consignável continuará nos próximos anos. A partir de 1º de janeiro de 2027, a margem cairá dois pontos percentuais anualmente, até atingir 30% em 2031.
Como aproveitar a nova margem?
Para quem busca contratar ou renegociar, a margem unificada pode oferecer novas oportunidades. Na plataforma meutudo, por exemplo, o Empréstimo Consignado INSS possui taxas a partir de 1,39% ao mês. A contratação pode ser feita online e o dinheiro liberado em até um dia útil após a anuência digital no app Meu INSS.
Refinanciamentos e portabilidades também são opções. O prazo máximo de parcelamento foi ampliado para 108 meses, o que traz mais flexibilidade para quem deseja melhorar as condições de um contrato existente. É possível simular todas as opções de crédito disponíveis e verificar as melhores condições no site ou aplicativo meutudo.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.