Visitas domiciliares de assistentes sociais geram dúvidas; entenda as regras
Informações recentes sobre a proibição de assistentes sociais entrarem nas casas de beneficiários de programas sociais circularam na internet, causando apreensão. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Distrito Federal esclarece que essas visitas são ferramentas oficiais e necessárias para a manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atendimentos domiciliares não têm caráter de fiscalização ou punição. Eles são essenciais para atualizar cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) e para que profissionais compreendam a realidade socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade.
A principal regra é que os profissionais não podem entrar nas residências sem a autorização prévia da família. Caso o morador seja convidado a permitir a entrada, o atendimento deve ocorrer em um local que ofereça segurança e privacidade, como quintal ou varanda, mas nunca na rua ou calçada.
Recusar a visita pode levar à persistência de pendências cadastrais, dificultando a regularização ou o desbloqueio de benefícios. A Secretaria de Desenvolvimento Social ressalta a importância dessas interações para garantir o acesso e a continuidade dos auxílios governamentais.
A Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024, é a unidade responsável por esses atendimentos. Ela auxilia famílias com pendências, facilita a atualização de dados para quem tem dificuldades de locomoção e atende grupos específicos, como indígenas e quilombolas.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, explica que a maioria das famílias visitadas já teve o benefício bloqueado ou corre risco de suspensão. O atendimento domiciliar é crucial para evitar impactos negativos e regularizar a situação.
Os servidores da Cecad são identificados por uniformes e crachás da Sedes, utilizam veículos oficiais e informam o objetivo da visita antecipadamente. Eles coletam apenas documentos e informações necessárias para a atualização do CadÚnico, sem solicitar ou entregar cartões ou benefícios.
É importante diferenciar o atendimento da Cecad, focado no Cadastro Único, das visitas de especialistas como assistentes sociais e psicólogos. Estes últimos realizam uma ação mais subjetiva para identificar vulnerabilidades e propor soluções, enquanto a Cecad é mais protocolar e focada em dados.
A Sedes possui uma Gerência de Acompanhamento e Fiscalização dedicada a investigar suspeitas e denúncias de recebimento indevido de benefícios, atuando de forma separada dos atendimentos cadastrais.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.