Pagamento mínimo de R$ 600 garante suporte financeiro a 19 milhões de famílias
O pagamento do Bolsa Família para milhões de beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9 já foi liberado nesta quinta-feira (28), garantindo um valor mínimo de R$ 600 e uma média de R$ 678,01 por família. Este benefício crucial, que alcança 19,08 milhões de lares, visa fortalecer a renda e o acesso a direitos básicos em todo o país.
O investimento total do Governo Federal neste mês para o programa de transferência de renda é de R$ 12,9 bilhões, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, divulgadas pela Agência Brasil. Os valores buscam auxiliar as famílias a enfrentar as despesas do dia a dia e promover o bem-estar social.
Adicionais podem aumentar o valor recebido
Além do valor base, o programa prevê adicionais que podem elevar o montante final do benefício. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, focando na garantia da alimentação infantil.
- Gestantes e nutrizes (mães que amamentam) recebem um acréscimo de R$ 50.
- Famílias com filhos entre 7 e 18 anos recebem R$ 50 adicionais para cada um.
- Para cada criança de até 6 anos, há um acréscimo de R$ 150.
Como consultar o pagamento e as datas
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar as datas exatas, o valor do seu benefício e a composição detalhada das parcelas, o beneficiário pode consultar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta digital é utilizada para movimentar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado para cidades em situação de emergência
Uma medida especial permitiu que moradores de 217 cidades, distribuídas em nove estados, recebessem o pagamento do benefício de forma unificada já no dia 18, sem considerar o final do NIS. Essa antecipação é direcionada a localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Os estados contemplados com o pagamento antecipado incluem: Amazonas (3 municípios), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Norte (124 municípios, devido à seca), Roraima (6) e Sergipe (6). A lista completa dos municípios pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do seguro defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa importante mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema.
Regra de proteção: mantendo o benefício ao melhorar a renda
Em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção do programa. Essa medida fundamental permite que famílias que conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício original por um período. Para se enquadrar, a renda por integrante da família não pode exceder R$ 706.
Neste mês, 159.248 novas famílias ingressaram nessa regra de transição após aumentar sua renda. É importante notar que, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa alteração só impactará as famílias que entrarem na fase de transição a partir dessa data. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.