INSS justifica falta de prioridade a vítimas de fraudes do Banco Master
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que não atuará para representar aposentados e pensionistas lesados em fraudes cometidas pelo Banco Master, especialmente com o produto Credcesta. A decisão, divulgada em documento oficial, aponta a falta de elementos para dimensionar os créditos e a extensão dos prejuízos causados aos beneficiários.
A posição do INSS impacta diretamente milhares de segurados que podem ter sofrido descontos indevidos e tiveram contratos fraudulentos firmados. O Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado que o INSS priorizasse a habilitação desses créditos durante o processo de liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Segundo as investigações, o Credcesta, um cartão de crédito consignado que também oferecia benefícios adicionais, funcionou como um dos principais produtos do banco. Há suspeitas de irregularidades em contratos, descontos que não deveriam ocorrer e dúvidas sobre o real consentimento dos beneficiários.
O INSS, em resposta ao MPF, declarou que não possui competência legal para realizar representação legal de beneficiários ou para cobrar valores em nome de terceiros. O órgão federal afirmou que não buscará a habilitação de créditos, sejam eles concursais ou extraconcursais, em favor dos aposentados e pensionistas na liquidação do Master.
A Procuradoria da República no DF já havia apontado indícios de fraude massiva nas operações de consignado do banco, com cerca de 250 mil contratos sob suspeita de irregularidade. A ausência de reconhecimento definitivo da invalidade desses contratos deixa os segurados em situação de vulnerabilidade jurídica e financeira.
As operações do Banco Master com aposentados e pensionistas do regime geral de previdência, incluindo beneficiários do BPC, ocorreram sob um acordo de cooperação técnica com o INSS entre setembro de 2020 e setembro de 2025. A explosão no número de contratos do Credcesta via Master, com um aumento de mais de 2.500% entre 2022 e 2024, já havia sido registrada e levantava preocupações.
O INSS reforçou que as relações contratuais de empréstimos e cartões de crédito consignado são de natureza privada, estabelecidas diretamente entre os beneficiários e as instituições financeiras. A dificuldade em dimensionar contratos inválidos e créditos existentes é agravada pela falta de informações essenciais nas bases de dados do órgão, como faturas e utilização efetiva do crédito.
Apesar de não priorizar a representação direta, o INSS afirmou que manterá providências administrativas e cooperará com o MPF, a Justiça e o Banco Central para lidar com a situação.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.