Servidor de SP pode receber abono e piso salarial de R$ 1.874
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13) dois projetos de lei que impactam diretamente os servidores públicos. As medidas, enviadas pelo governador Tarcísio de Freitas, atualizam o piso salarial estadual para R$ 1.874,36 e criam um abono complementar para aqueles que recebem abaixo desse valor.
O que muda com a nova aprovação da Alesp?
O novo salário mínimo paulista estabelecido é de R$ 1.874,36. Este valor representa uma reposição inflacionária, calculada com base na variação do INPC de 2025. Apesar de não haver ganho real em relação à inflação deste ano, o valor paulista continua 13,5% superior ao mínimo nacional. As novas regras entram em vigor no mês seguinte à sanção oficial.
Abono para servidores: o que você precisa saber
- Novo piso estadual: R$ 1.874,36
- Quem recebe o abono: Cerca de 90 mil servidores cuja remuneração atual está abaixo do novo piso.
- Impacto financeiro previsto: R$ 56,2 milhões para 2026.
Abono complementar gera polêmica
A aprovação de um abono complementar para cerca de 90 mil servidores estaduais, cujos salários estão abaixo do novo piso, gerou críticas da oposição. O principal ponto de discórdia é que o abono não será incorporado ao salário-base. Isso significa que ele não impactará o cálculo de aposentadorias, férias ou 13º salário, um ponto questionado por parlamentares como a deputada Mônica Seixas (PSOL).
Qual a justificativa do governo para o abono?
A Secretaria da Casa Civil explicou que a escolha pelo modelo de abono, em vez da incorporação direta ao salário, visa evitar o efeito cascata sobre gratificações e adicionais, auxiliando no controle das contas públicas. A pasta assegura que a medida beneficia diversos servidores e aposentados, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.
Quem será afetado pela decisão?
A principal beneficiada é a parcela de servidores estaduais que hoje recebem menos que o novo piso salarial de R$ 1.874,36. A medida abrange também aposentados que têm direito à paridade salarial. Por outro lado, críticos apontam que a não incorporação do abono ao salário base limita os benefícios a longo prazo para esses trabalhadores.
A nova legislação representa um passo na atualização do piso salarial paulista, buscando adequar a remuneração de milhares de servidores públicos estaduais.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.