Governo impede beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem online
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora enfrentam restrições para se cadastrarem e realizarem apostas em plataformas de quota fixa. A nova regra, que entrou em vigor em outubro de 2025, determina que as operadoras verifiquem o CPF dos usuários em uma base de dados do governo. O objetivo é assegurar que os recursos sejam destinados às necessidades básicas das famílias.
O que muda para quem recebe Bolsa Família ou BPC?
A Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025 estabelece que as empresas de apostas são obrigadas a consultar o CPF dos usuários no momento do cadastro, no primeiro login diário e a cada 15 dias. Se for identificado que o usuário é beneficiário de um destes programas sociais, o novo cadastro é negado. Para contas já existentes, as normas originais previam o encerramento em até três dias úteis, com devolução de saldos. Embora uma decisão liminar do STF em dezembro de 2025 tenha suspendido o bloqueio compulsório de contas ativas, a proibição de novos cadastros para beneficiários continua válida.
- Consulta obrigatória no cadastro de novos usuários
- Verificação no primeiro acesso diário e a cada 15 dias
- Bloqueio automático ao identificar CPF de beneficiário
- Contas novas para beneficiários estão proibidas
- Contas antigas voltaram a operar após decisão judicial
Como funcionam as verificações?
O Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), centraliza as verificações. Desenvolvido em parceria com o Serpro, o Sigap cruza informações do CPF dos usuários com a base de dados de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. As operadoras licenciadas acessam essa base de dados para realizar as consultas de forma automática. O governo reforça que o benefício em si não é afetado, apenas o acesso às plataformas de apostas.
Quem será afetado pela restrição?
A restrição afeta diretamente quem recebe o Bolsa Família ou o BPC e tenta se cadastrar em plataformas de apostas online licenciadas no Brasil. Beneficiários que deixarem de receber os programas sociais terão o impedimento revisado, pois a base de dados é atualizada periodicamente. A medida busca proteger a renda destinada a despesas essenciais como alimentação e saúde.
As plataformas de apostas tiveram um prazo inicial de 30 dias para implementar os controles e 45 dias para revisar cadastros ativos. O descumprimento das normas pode acarretar sanções e multas para as empresas.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.