Goiânia libera subsídio de até R$ 40 mil para moradia popular agora
A Prefeitura de Goiânia sancionou novas regras para o Programa Habitacional do Município (PHG), que agora prevê um subsídio de até R$ 40 mil para famílias em situação de vulnerabilidade social. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira, 6, as mudanças buscam facilitar o acesso à moradia para quem reside na capital há pelo menos três anos.
Quem pode receber o benefício de até R$ 40 mil?
As novas diretrizes permitem que o subsídio seja concedido de forma fixa em R$ 40 mil, ou como complemento ao valor do terreno municipal. A combinação das duas modalidades também é prevista. Famílias enquadradas nas faixas 2, 3 e 4 do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) são o foco principal.
- Valor do subsídio: até R$ 40 mil
- Quem se enquadra: famílias em vulnerabilidade social com 3 anos de residência em Goiânia, nas faixas 2, 3 e 4 do MCMV.
- Prioridade: mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
Novidade: doação de lotes e inclusão de servidores
O programa também introduziu a doação de lotes para famílias de baixa renda na Faixa 1. Esse mecanismo prevê a transferência direta de terrenos ou unidades habitacionais do município. Além disso, servidores públicos municipais foram incluídos como potenciais beneficiários, desde que atendam a todos os critérios do PHG, como renda e tempo de residência.
Quem está impedido de participar?
A regulamentação reforça que pessoas que já são proprietárias ou promitentes compradoras de outro imóvel (urbano ou rural) não podem participar. Candidatos cujas famílias já foram beneficiadas por programas habitacionais públicos ou que possuam financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) também ficam de fora.
Como saber mais e garantir seu direito?
Para mais detalhes sobre os critérios de participação e os procedimentos necessários, os interessados devem buscar informações junto à Secretaria Municipal de Habitação ou nos canais oficiais da Prefeitura de Goiânia. A documentação e os requisitos específicos devem ser consultados para evitar imprevistos.
O objetivo das novas regras é incentivar o acesso à moradia digna para a população mais necessitada da capital, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.