Menores de idade podem ter conta própria no programa Pé-de-Meia com regras de autorização
Estudantes menores de 18 anos agora podem ter a conta do programa Pé-de-Meia aberta em seu próprio nome. Para isso, é necessário seguir procedimentos específicos de autorização pelo responsável legal. A medida visa garantir o acesso aos benefícios financeiros oferecidos pela iniciativa.
O pagamento do Pé-de-Meia é feito diretamente na Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, sempre em nome do estudante, independentemente de sua idade. A Caixa Econômica Federal realiza a abertura automática da conta para aqueles que ainda não possuem o modelo exigido, assegurando que todos os alunos elegíveis recebam os valores.
Como menores de idade podem ter conta no Pé-de-Meia?
A abertura da conta no próprio nome do estudante menor de idade é possível, mas exige a autorização do responsável legal. Veja como:
- Autorização pelo Caixa Tem: O representante legal deve acessar o aplicativo Caixa Tem e, no menu do Programa Pé-de-Meia, selecionar a opção “Permitir acesso a um menor”.
- Responsável legal (mãe/pai): Se a mãe for a responsável, o consentimento é direto no app. Caso seja o pai, é preciso fazer o upload de um documento do menor.
- Outros responsáveis (tutores, etc.): A autorização deve ser realizada presencialmente em uma agência da Caixa.
Movimentação e autonomia da conta
Com a devida autorização, o estudante menor de idade pode movimentar sua conta com autonomia. No entanto, essa movimentação está sujeita aos limites estabelecidos pela legislação e pelas regras do programa, garantindo a segurança dos recursos.
É fundamental que todas as etapas de autorização sejam cumpridas corretamente, seja pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa, dependendo de quem é o responsável legal pelo estudante.