Biometria obrigatória está chegando saiba como se regularizar
Uma mudança crucial está em andamento e pode impactar diretamente o seu recebimento de benefícios sociais. O governo federal implementou novas regras para a exigência de biometria em programas como aposentadorias e auxílios, com o objetivo de combater fraudes. Se você é beneficiário, fique atento: prazos importantes se aproximam e a falta de regularização pode levar ao corte ou bloqueio do seu pagamento.
A medida, estabelecida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, faz parte da agenda de transformação digital do Estado. Ela define a adoção gradual da biometria para todos que dependem desses programas da Seguridade Social. É fundamental entender as etapas para garantir que seus pagamentos continuem sendo liberados sem interrupção.
Quem precisa fazer a biometria agora
Os beneficiários de programas sociais precisarão ter sua biometria registrada. Inicialmente, o sistema aceitará cadastros já existentes em bases oficiais, mas haverá uma transição para um novo padrão.
- Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos cadastros biométricos de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), e a Identificação Civil Nacional (ICN) do Tribunal Superior Eleitoral.
- A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será considerada válida para os benefícios.
- Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os prazos são específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão do benefício.
Você sabia que, segundo o governo, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial? A transição será organizada e gradual, mas exige atenção de todos.
O que fazer para não perder seu pagamento
Ação é a palavra-chave para não ter seu benefício social bloqueado ou cortado. O primeiro passo é verificar se sua biometria já consta em alguma das bases aceitas atualmente. Caso não tenha, é crucial se preparar para os próximos passos.
Beneficiários que ainda não possuem biometria em nenhuma das bases oficiais serão convocados. Essa convocação ocorrerá de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá um prazo de 90 dias para efetivar seu cadastro biométrico.
Existem também algumas situações de dispensa da exigência. Pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais, e beneficiários residentes em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, podem ser dispensados da biometria.
Mantenha-se informado sobre as datas e siga as orientações do governo federal para garantir que sua situação esteja sempre regularizada. A atenção aos prazos é essencial para evitar surpresas e a interrupção de um benefício que é fundamental para sua vida.