Atenção consumidores de baixa renda atualização cadastral é urgente
Cerca de 1,45 milhão de clientes da Equatorial Energia que recebem o benefício da Tarifa Social precisam atualizar seus dados cadastrais para continuar com a isenção na conta de luz. A medida afeta 35% dos beneficiários atendidos pela empresa.
A obrigatoriedade da revisão cadastral atende a uma determinação da política pública federal “Luz do Povo”, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Equatorial já iniciou uma campanha de comunicação desde fevereiro para alertar os consumidores sobre a necessidade da atualização.
Quem pode perder o benefício?
O programa Tarifa Social destina-se a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O não cumprimento das exigências pode levar à suspensão do desconto na conta de energia.
As comunicações enviadas pela Equatorial detalham a inconsistência específica encontrada em cada caso. Os consumidores que não possuem cadastro digital registrado estão sendo contatados por correspondência ou visitas de agentes comerciais.
Como evitar a suspensão da Tarifa Social?
Os consumidores têm até 31 de dezembro para regularizar suas informações cadastrais. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência.
As inconsistências podem variar, como divergência na titularidade da conta ou no município de residência. Em caso de divergência de titularidade, é possível incluir o titular atual no cadastro social ou solicitar a alteração. Se o problema for o município, o CadÚnico deve ser atualizado para a cidade correta.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício é destinado a domicílios com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo também podem ter direito a um desconto maior para consumos de até 120 kWh.
- Prazo para regularização: 31 de dezembro
- Onde atualizar: Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
- Quem se beneficia: Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC, e comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.
A atualização cadastral é essencial para garantir a continuidade do desconto, que pode representar uma economia significativa na despesa mensal com energia elétrica.