Novo Atestmed melhora análise de benefícios por incapacidade
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS implementaram o Novo Atestmed, um sistema que agiliza a concessão de benefícios por incapacidade temporária. A principal mudança permite que a decisão seja tomada com base apenas na análise de documentos médicos, sem a necessidade imediata de perícia presencial, beneficiando diretamente os segurados que necessitam de afastamento do trabalho.
Essa nova ferramenta visa reduzir as filas no INSS e tornar o processo mais rápido. Com o Novo Atestmed, o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise documental pode chegar a 90 dias, um aumento significativo em relação aos 60 dias anteriores. A medida, oficializada pela Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, de 23 de março de 2026, impacta positivamente a vida de centenas de milhares de segurados anualmente.
Como funciona a análise documental?
O segurado poderá ter seu benefício aprovado unicamente com base na documentação médica enviada. O perito médico federal analisará os atestados e relatórios, podendo concordar ou ajustar o período de afastamento indicado pelo médico assistente. Essa avaliação fundamentada em evidências e documentos médicos apresentados pelo requerente visa garantir a celeridade na decisão.
Para que a análise documental seja bem-sucedida, os documentos devem estar legíveis, sem rasuras e conter informações essenciais. Isso inclui a identificação do segurado, data de emissão, tempo de afastamento estimado, diagnóstico (CID), assinatura e identificação do profissional de saúde com registro ativo no conselho de classe.
Qual o prazo máximo do benefício?
Quando concedido por meio do Novo Atestmed e com base em análise documental, o benefício por incapacidade temporária pode ter sua duração estendida para até 90 dias. Essa ampliação de prazo é uma das principais novidades, permitindo que mais de 500 mil segurados por ano recebam o benefício sem a necessidade de perícia presencial inicial.
O sistema também prevê a possibilidade de o perito médico definir que o benefício seja de natureza acidentária, identificando o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) quando relacionado às condições de trabalho.
O que fazer se precisar de mais tempo?
Caso o período concedido de 90 dias seja insuficiente para o retorno ao trabalho, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício. Essa solicitação deve ser feita nos 15 dias anteriores ao fim do auxílio. É importante notar que todo pedido de prorrogação, mesmo dentro do limite de 90 dias, exigirá a realização de uma perícia presencial.
Não há necessidade de solicitar um novo benefício se o prazo de afastamento ultrapassar os 90 dias estabelecidos. A prorrogação, através da perícia presencial, cuidará dessa extensão.
Quem pode se beneficiar com o Novo Atestmed?
O Novo Atestmed é destinado a segurados do INSS que necessitam se afastar do trabalho por motivos de saúde e possuem documentação médica que comprove a incapacidade temporária. A estimativa do MPS e INSS é que essas mudanças reduzam em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais.
Segurados com benefícios negados têm o direito de entrar com recurso administrativo em até 30 dias após serem comunicados da decisão. A nova ferramenta foi viabilizada por alterações legais recentes e atende a determinações de órgãos de controle, como o TCU.