Alerta: Entenda a decisão que afeta milhares de beneficiários do INSS
Uma importante mudança acaba de impactar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com conta no C6 Consig, empresa do mesmo grupo do C6 Bank. O instituto determinou a suspensão imediata da oferta de novos empréstimos consignados para esse público. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de outubro, e ocorre após uma auditoria identificar sérios indícios de irregularidades em cerca de 320 mil contratos, incluindo cobranças consideradas indevidas que teriam reduzido o valor líquido dos benefícios.
A decisão visa proteger os segurados de práticas abusivas e já impôs uma penalidade significativa ao C6 Consig, que terá de devolver aproximadamente R$ 300 milhões aos beneficiários.
Quais irregularidades foram identificadas?
O INSS apontou que o C6 Consig descumpriu regras do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir taxas adicionais, seguros e outros serviços não autorizados nas parcelas dos empréstimos. Essas cobranças eram descontadas diretamente dos benefícios, caracterizando a prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de seguros no valor de até R$ 500 sem o consentimento explícito dos clientes. As irregularidades foram inicialmente detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, posteriormente, confirmadas pelas áreas técnicas do próprio INSS.
O que o banco terá de fazer agora?
Como consequência das falhas encontradas, o INSS determinou que o C6 Consig restitua integralmente os cerca de R$ 300 milhões cobrados indevidamente. A instituição só poderá retomar a oferta de novos empréstimos consignados após comprovar que todos os valores foram devolvidos aos beneficiários.
Além disso, o acordo que permitia ao banco operar diretamente com descontos em folha foi suspenso por tempo indeterminado. A investigação também revelou um histórico do banco em decisões judiciais e acordos com o Ministério Público Federal relacionados a fraudes em contratos de consignado.
Quem é afetado e o que fazer se você foi cobrado indevidamente?
A suspensão afeta diretamente aposentados e pensionistas do INSS que buscavam novos empréstimos consignados junto ao C6 Consig. No entanto, a medida beneficia aqueles que foram alvo de cobranças indevidas, pois o banco é obrigado a devolver os valores.
Se você é aposentado ou pensionista, o INSS recomenda verificar seus extratos de pagamentos e identificar possíveis irregularidades, como:
- Seguros não contratados
- Previdência privada não solicitada
- Cartões ou serviços adicionais sem autorização
- Linhas de crédito que você não contratou
Caso identifique alguma dessas cobranças sem sua autorização, a orientação é procurar o C6 Bank para solicitar a restituição. Se não conseguir resolver diretamente com o banco, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível para buscar seus direitos.
Entre 2020 e 2025, o C6 Consig movimentou aproximadamente R$ 20 bilhões em crédito consignado, ampliando sua carteira para mais de 3,3 milhões de clientes no período, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A suspensão segue por tempo indeterminado e faz parte de uma iniciativa do governo para fortalecer o controle sobre o crédito consignado e assegurar a proteção dos beneficiários contra práticas abusivas no sistema previdenciário.