Auxílio reclusão entenda as regras para garantir o benefício
O Auxílio-Reclusão, benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados que cumprem pena em regime fechado, possui exigências específicas para sua concessão. Entender essas regras é crucial para garantir o acesso ao auxílio.
A modalidade é destinada aos familiares de presos que contribuíam regularmente para a Previdência Social. A informação é fundamental para que os dependentes não percam o direito em decorrência de desconhecimento das normas vigentes.
Quais são os requisitos para receber o auxílio reclusão?
Para que os dependentes de um detento possam ser contemplados com o Auxílio-Reclusão, duas exigências principais devem ser atendidas pelo segurado preso.
É necessário que o preso tenha realizado contribuições para o INSS por um período mínimo. Além disso, o valor da sua remuneração considerada para o cálculo deve estar dentro dos limites estabelecidos pela legislação previdenciária.
Requisito 1: tempo mínimo de contribuição
Um dos critérios fundamentais é que o detento tenha contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses até a data de sua prisão. Essa carência é essencial para a elegibilidade do benefício.
Requisito 2: valor da contribuição
Outra regra importante é que o valor das contribuições do segurado, consideradas nos últimos 12 meses que antecederam a prisão, deve estar dentro do limite previsto pela legislação. Isso impacta diretamente a concessão do auxílio.
Quem tem direito ao auxílio reclusão?
O benefício é destinado aos dependentes do segurado preso. São considerados dependentes, pela legislação, os seguintes membros da família:
- Cônjuges
- Companheiros(as)
- Pais
- Irmãos
- Filhos ou equiparados
Como solicitar o auxílio reclusão?
A solicitação do Auxílio-Reclusão pode ser realizada de forma prática e sem a necessidade de comparecer a uma agência física do INSS. Os canais disponíveis são:
- Site ou aplicativo Meu INSS
- Central de Atendimento 135
O processo simplificado visa facilitar o acesso dos dependentes ao benefício, garantindo que possam recebê-lo com maior agilidade.
