Impostos da química e petroquímica caem em 2026 com nova lei
Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula impacta diretamente a indústria química e petroquímica no Brasil. A partir de março de 2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a produção e importação de insumos essenciais serão reduzidas, estendendo o benefício até o fim do ano. A medida visa a diminuir custos e impulsionar o setor.
A Lei Complementar nº 228, publicada no Diário Oficial da União, altera regras fiscais e promete aliviar a carga tributária sobre matérias-primas cruciais para diversos segmentos da economia. As novas alíquotas valerão para operações realizadas entre março e dezembro de 2026.
Quais alíquotas de imposto mudam?
As contribuições PIS/Pasep terão sua alíquota reduzida de 1,52% para 0,62%. Já a Cofins, que atualmente é de 7%, cairá para 2,83%. Essas novas taxas se aplicam ao período de março a dezembro de 2026, enquanto as alíquotas anteriores seguem válidas para o início de 2025 até fevereiro de 2026.
Quem será beneficiado por essa mudança?
A redução de impostos abrange uma vasta gama de insumos químicos e petroquímicos. Entre eles estão o etano, propano, butano, nafta petroquímica, eteno, propeno, benzeno, tolueno e outros derivados. Esses produtos são fundamentais na fabricação de plásticos, resinas e uma série de outros artigos químicos.
Como o governo limitou a renúncia fiscal?
Para garantir o controle dos gastos públicos, a nova legislação estabelece um teto para a renúncia fiscal. O limite total é de R$ 2 bilhões para os benefícios relacionados à produção e importação. Adicionalmente, há um incentivo de R$ 1,1 bilhão referente ao regime especial do setor. Caso esses valores sejam atingidos antes do previsto, os benefícios fiscais serão suspensos no mês seguinte.
O que a indústria deve fazer agora?
Empresas do setor químico e petroquímico que utilizam os insumos listados na nova lei devem se planejar para aproveitar a redução tributária a partir de março de 2026. É importante acompanhar o cumprimento dos limites de renúncia fiscal para garantir a continuidade do benefício até o final do ano. A legislação também ajusta regras do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Impacto prático da redução de impostos
A expectativa é que a diminuição do PIS/Cofins possa se refletir na cadeia produtiva, potencialmente influenciando os preços de produtos finais que utilizam derivados químicos e petroquímicos em sua composição. A medida, válida até o fim de 2026, busca estimular a competitividade e a produção nacional no setor.