TCU exige suspensão de pagamentos do Pé-de-Meia e aponta falhas graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, em até 60 dias, os pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2.712 beneficiários que já faleceram. A medida também abrange 12.877 estudantes com renda familiar acima do limite e 1.222 que recebem o benefício indevidamente junto com o Bolsa Família. A decisão visa coibir o uso irregular de recursos públicos.
A auditoria do TCU identificou que, além de pagamentos a pessoas falecidas, o programa tem repassado valores para estudantes cujas famílias possuem renda superior a meio salário-mínimo por pessoa. Um caso apontado foi o de uma servidora pública com salário de R$ 4.325,23, em família de quatro pessoas, ultrapassando o teto permitido para o benefício.
O que são as irregularidades apontadas pelo TCU?
O órgão de controle também encontrou divergências em bases de dados essenciais para a gestão do programa. O Censo da Educação Básica do Inep apresentou informações distintas do Sistema Gestão Presente (SGP), alimentado pelos sistemas de ensino. Essas inconsistências podem comprometer a confiabilidade dos dados e a eficácia da política pública, afetando a credibilidade do Pé-de-Meia.
A auditoria ressalta que a perda da qualidade das informações gerenciais e prestadas à sociedade é um dos efeitos das distorções numéricas. A manutenção de dados atualizados e fidedignos no SGP é considerada essencial para a gestão do programa.
Como o Pé-de-Meia funciona e quais os valores?
O programa Pé-de-Meia, criado no início de 2024, já demandou cerca de R$ 17,5 bilhões aos cofres públicos. Destinado a estudantes do ensino médio, oferece R$ 200 mensais mediante matrícula e frequência mínima de 80%. Ao final do ano letivo, o estudante recebe R$ 1.000, e mais R$ 200 por participação no Enem. Ao longo dos três anos do ensino médio, o valor total pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Apesar das irregularidades, o relatório do TCU aponta que elas representam menos de 0,5% do total de beneficiários, indicando baixa materialidade e impacto geral.
O que o MEC deve fazer agora?
O Ministério da Educação tem 60 dias para implementar as suspensões determinadas pelo TCU. A pasta deve garantir que os pagamentos sejam interrompidos para os CPFs identificados como falecidos, estudantes com renda familiar acima do estipulado e beneficiários que acumulam indevidamente com o Bolsa Família. A medida busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos no programa.
Quem é afetado pela decisão do TCU?
A decisão afeta diretamente os pagamentos do Pé-de-Meia para os grupos específicos identificados com irregularidades. Isso inclui os 2.712 CPFs de pessoas falecidas, os 12.877 estudantes com renda familiar superior a meio salário mínimo per capita e os 1.222 que recebem o benefício juntamente com o Bolsa Família, sem atender aos critérios. A correção visa garantir que o programa beneficie apenas quem realmente se enquadra nas regras estabelecidas.
O programa como um todo continua em vigor, mas as falhas apontadas exigem ação imediata do MEC para aprimorar os mecanismos de controle e evitar o desperdício de verba pública.