INSS exige devolução milionária ao banco C6 após cobranças indevidas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o banco C6 devolva aproximadamente R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também suspendeu novos contratos de empréstimo consignado com a instituição financeira.
A medida surge após a identificação de cobranças adicionais em contratos, reduzindo o valor líquido recebido pelos beneficiários. Cerca de 320 mil contratos apresentaram indícios de irregularidades em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Por que o INSS tomou essa decisão?
O INSS apontou o descumprimento de regras estabelecidas em acordo entre o banco e o órgão. A auditoria revelou que pacotes de serviços e seguros estavam sendo cobrados indevidamente, afetando diretamente o bolso dos aposentados e pensionistas.
Essas cobranças extras são proibidas por lei, segundo o INSS, pois comprometem a renda destinada ao sustento dos beneficiários e a margem consignável disponível.
O que acontece agora?
A suspensão dos novos empréstimos consignados do C6 prosseguirá até que os valores cobrados indevidamente, com correção, sejam integralmente devolvidos aos beneficiários. O banco precisa restituir os valores referentes aos pacotes de serviço descontados dos benefícios.
Quem é afetado por essa decisão?
A decisão afeta diretamente os beneficiários do INSS que contrataram empréstimos consignados com o banco C6. Atualmente, a instituição possui cerca de 6 milhões de contratos com esse público.
O INSS reforça que o empréstimo consignado não deve ter custos adicionais como taxas ou seguros que não estejam diretamente ligados à operação de crédito.
O banco C6 afirmou discordar da interpretação do INSS e que adotará medidas judiciais. A instituição garante que seguiu todas as normas vigentes e que a contratação do consignado nunca foi condicionada à compra de outros produtos.