Novas regras do drawback trazem alívio e esperança para produtores
Uma importante mudança na regra do regime de drawback, implementada pelo governo federal nesta quinta-feira (12/03/2026), promete agitar o mercado de cacau do Brasil. A alteração afeta diretamente as indústrias importadoras de cacau e, principalmente, os produtores nacionais. Esta medida fortalece a agricultura familiar e impacta positivamente a renda de milhares de famílias na Bahia, o principal polo cacaueiro do país.
O que muda no regime de drawback para o cacau
A Medida Provisória nº 1.341/2026, publicada pelo governo Lula, modificou o regime de drawback aplicado à importação de cacau. Este mecanismo permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Antes da mudança, as empresas podiam usufruir desse benefício por até dois anos. Com a nova norma, o prazo para a importação de cacau estrangeiro com incentivo fiscal foi reduzido drasticamente para apenas seis meses.
Na prática, essa alteração visa reduzir o incentivo para importar cacau de outros países. O objetivo é estimular a indústria processadora a comprar mais frequentemente o cacau produzido no Brasil, aumentando sua competitividade.
Por que essa mudança é tão importante agora?
A medida busca equilibrar o mercado nacional de cacau e reduzir os impactos sobre os produtores brasileiros. Isso é crucial, especialmente em cenários de instabilidade nos preços internacionais da commodity ou quando o aumento das importações pressiona o valor pago ao agricultor local.
Essa decisão se insere em um contexto de debate sobre o equilíbrio do mercado cacaueiro. Em fevereiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária já havia determinado a suspensão temporária das importações de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
As preocupações que motivaram a suspensão e a subsequente alteração na regra incluíam:
- Queda no preço das amêndoas de cacau no mercado interno;
- Instabilidade nas condições de comercialização;
- Riscos fitossanitários associados às importações.
Quem se beneficia e como a Bahia liderou a articulação
A mudança regulatória tem efeitos particularmente relevantes para a Bahia, estado responsável por uma parcela significativa da produção nacional de cacau. Na região, a atividade está profundamente ligada à agricultura familiar e a sistemas produtivos sustentáveis, como o tradicional cultivo em sistema cabruca, que integra a lavoura à Mata Atlântica.
Além do impacto econômico, a cacauicultura gera emprego e renda, especialmente no Litoral Sul baiano. O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi um dos principais articuladores da medida.
“Essa decisão ajuda a corrigir distorções que vinham prejudicando quem produz. A Bahia puxou esse debate porque ouviu o produtor, levou essa preocupação para Brasília e construiu, junto com o governo federal, caminhos para valorizar o cacau produzido no Brasil”, afirmou Osni Cardoso, secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia.
A SDR reuniu dados e demandas de produtores do Litoral Sul e participou de diversas reuniões com representantes da indústria, incluindo a Federação das Indústrias do Estado da Bahia e a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau.
Entenda o que é drawback e como ele funciona
O drawback é um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações brasileiras, visando aumentar a competitividade da indústria nacional no comércio internacional. Ele permite que empresas importem insumos ou matérias-primas com suspensão, isenção ou restituição de tributos, desde que esses produtos sejam utilizados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação.
O funcionamento é simples:
- A empresa importa insumos (como cacau).
- Esses insumos são usados na fabricação de um produto industrializado no Brasil.
- O produto final é exportado.
- Como houve exportação, os tributos sobre a importação podem ser suspensos ou devolvidos.
O regime pode abranger diversos tributos federais, como Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Futuro da cacauicultura nacional
A alteração no regime de drawback integra um pacote mais amplo de iniciativas para fortalecer a cadeia do cacau no Brasil. Entre as ações debatidas estão:
- Reforço da fiscalização fitossanitária;
- Discussão de regras de mercado para importação;
- Ampliação da assistência técnica aos produtores;
- Estratégias nacionais de defesa sanitária da lavoura.
Essas medidas buscam enfrentar desafios históricos da atividade, como oscilações de preços, pragas agrícolas e a competição com o cacau importado, garantindo um futuro mais estável e próspero para os produtores brasileiros.