INSS suspende novos empréstimos do C6 e exige devolução de R$ 300 milhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida drástica contra o banco C6 ao suspender a oferta de novos empréstimos consignados. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também exige que a instituição financeira devolva R$ 300 milhões a segurados por irregularidades em contratos.
A suspensão afeta diretamente aposentados e pensionistas que poderiam contratar ou já utilizam o crédito consignado. O INSS proibiu o banco de realizar novas operações e rescindiu o acordo de cooperação técnica que permitia o desconto das parcelas.
Por que o INSS suspendeu os empréstimos do C6?
A suspensão ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatar irregularidades em pelo menos 320 mil contratos. Foi identificado que o C6 embutiu, de forma indevida, seguros e pacotes de serviços nos empréstimos consignados, configurando venda casada.
Essa prática reduz o valor líquido que o aposentado recebe, pois o INSS veda a inclusão de custos extras não relacionados diretamente ao crédito, como taxas, prêmios de seguros ou encargos diversos.
O que o C6 diz sobre a decisão?
O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
Quando o C6 poderá voltar a oferecer empréstimos?
O banco só terá a permissão para realizar novos empréstimos consignados quando efetuar a devolução integral dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção monetária. A suspensão permanecerá ativa até que essa restituição seja comprovada.
O INSS ressalta que a proibição de custos extras visa proteger a renda dos beneficiários e a integridade da margem consignável, garantindo que o valor destinado à subsistência não seja comprometido.
Quem é afetado pela suspensão?
A medida afeta diretamente os aposentados e pensionistas do INSS que têm contratos com o C6 Consig ou que pretendiam contratar novos empréstimos consignados com esta instituição. A decisão impede a continuidade da oferta do serviço pelo banco.
A CGU identificou que, entre 2020 e 2025, o C6 faturou R$ 20 bilhões com créditos consignados. O banco já enfrentou condenações judiciais por descontos indevidos e firmou acordos com o Ministério Público Federal para cessar fraudes em contratos.