INSS bloqueia C6 Bank para novos consignados e exige devolução de valores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Bank. A decisão ocorre após a identificação de irregularidades em contratos com aposentados e pensionistas. O órgão também cobra a devolução de R$ 300 milhões pela instituição financeira.
A medida afeta diretamente aposentados e pensionistas que poderiam contratar ou já possuíam consignados com o banco. A suspensão se deu pela inclusão indevida de seguros e pacotes de serviços em contratos, o que reduz o valor líquido recebido pelos segurados. O INSS proíbe a cobrança de custos extras não relacionados ao empréstimo.
Por que o C6 Bank foi punido?
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou cerca de 320 mil contratos irregulares. Neles, foram embutidos seguros, como um seguro de R$ 500, sem que os aposentados tivessem solicitado. Essa prática, conhecida como venda casada, prejudica o valor final do empréstimo concedido.
Auditores concluíram que a inclusão desses custos extras, como taxas e prêmios de seguro, é uma grave irregularidade. O INSS proíbe que tais valores sejam adicionados se não tiverem relação direta com o empréstimo consignado.
O C6 Bank pode voltar a oferecer consignados?
O C6 Bank só poderá retomar a oferta de empréstimos consignados após a devolução integral dos valores cobrados indevidamente dos segurados. Além disso, o acordo de cooperação técnica entre o banco e o INSS, que permitia a operação, foi rescindido.
Em nota, o C6 Bank declarou discordar da decisão do INSS, afirmando que segue todas as normas vigentes e que a contratação do consignado nunca foi condicionada à compra de outros produtos. O banco informou que buscará seus direitos na esfera judicial.
Quem é afetado pela suspensão?
A suspensão afeta principalmente:
- Aposentados e pensionistas do INSS que buscam novas linhas de crédito consignado.
- Aposentados e pensionistas que já possuem contratos com o C6 Bank e podem ter sido impactados pelas cobranças indevidas.
O C6 Bank faturou R$ 20 bilhões com créditos consignados entre 2020 e 2025. O banco já enfrentou condenações judiciais por descontos indevidos e firmou acordo com o Ministério Público Federal para cessar fraudes em contratos.
O INSS busca garantir que os segurados recebam o valor correto dos empréstimos, sem a imposição de custos adicionais que comprometam sua renda mensal.