Joinville avalia regras mais rígidas para Bolsa Família de pessoas em situação de rua
Uma moção aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC) propõe o endurecimento das regras para o recebimento do Bolsa Família por pessoas em situação de rua. A medida, se implementada pela prefeitura, pode suspender o benefício para quem recusar ajuda oferecida pelas redes de acolhimento e saúde do município.
O objetivo é fazer um acompanhamento mais próximo dos beneficiários, exigindo contrapartidas para o uso do dinheiro. A proposta visa garantir que o auxílio financeiro seja um instrumento de reabilitação e não de manutenção de vícios.
O que a moção de Joinville propõe?
A proposta solicita que o Poder Executivo de Joinville realize um levantamento sistemático para cruzar dados dos beneficiários do Bolsa Família com o histórico de atendimentos sociais. A intenção é avaliar mecanismos para o bloqueio do benefício em casos de:
- Recusa de acolhimento em abrigos e instituições públicas;
- Rejeição a tratamentos para dependência química;
- Não participação em programas de reinserção social e qualificação.
O vereador autor da moção, Pastor Ascendino Batista (PSD), defende que o benefício deve ser um “fio condutor” para a recuperação, condicionado à adesão a programas que promovam a transformação de vida.
“Infelizmente, muitas vezes esse dinheiro acaba sendo usado para sustentar vícios, o que não resolve o problema e ainda piora a situação dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.
O Bolsa Família pode ser suspenso?
A intenção, segundo o autor da proposta, não é retirar o direito ao auxílio de forma permanente, mas sim usá-lo como um estímulo para a adesão a programas de reabilitação. Atualmente, o valor mínimo do programa federal é de R$ 600, com a modalidade “família unipessoal” acessível a quem vive sozinho, incluindo pessoas em situação de rua.
Como funcionaria o monitoramento?
A implementação da medida exigiria uma integração maior entre as Secretarias de Assistência Social e de Saúde de Joinville. Equipes como o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e o Consultório na Rua teriam a função de reportar as recusas de atendimento ao sistema de controle de benefícios.
A viabilidade jurídica da proposta agora dependerá do Poder Executivo, considerando que o Bolsa Família é um programa federal, apesar da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) ser municipal.
Quem é afetado pela proposta?
A moção impacta diretamente pessoas em situação de rua em Joinville que são beneficiárias do Bolsa Família. A proposta sugere que o benefício seja condicionado à aceitação de auxílios oferecidos pelo poder público para sair das ruas, tratar dependência química ou se reinserir socialmente.
A decisão final sobre a aplicação das regras e a sua legalidade caberá à Prefeitura de Joinville, que analisará a proposta aprovada pela Câmara de Vereadores.