Uma proposta do governo federal busca estabelecer uma remuneração mínima para entregadores que atuam por aplicativos em todo o Brasil. As medidas, elaboradas com a participação de representantes da categoria, visam garantir condições de trabalho mais justas e corrigir distorções atuais do setor.
Novas regras para remuneração de entregadores
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, anunciou as prioridades do governo. Essas propostas serão encaminhadas para integrar um projeto de lei já em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é criar parâmetros mínimos de pagamento e melhorar as práticas das plataformas de entrega.
Valor mínimo por entrega e quilômetro
Um dos pontos centrais é a definição de um valor mínimo de R$ 10 por entrega. Atualmente, o valor pago pelas plataformas gira em torno de R$ 7,50. Para trajetos com mais de quatro quilômetros, a proposta sugere um adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente, comparado aos cerca de R$ 1,50 por quilômetro praticados hoje.
Caso as propostas não sejam aceitas no projeto de lei existente, o governo pretende apresentá-las como emendas parlamentares. A consideração é que essas mudanças são essenciais para uma regulamentação eficaz do setor.
Entregas agrupadas e custos para o consumidor
Outra questão abordada são as entregas agrupadas, onde um entregador realiza múltiplas entregas em um mesmo percurso. O governo aponta que as plataformas frequentemente cobram o valor integral do frete de cada cliente, mas nem sempre repassam essa quantia integralmente ao trabalhador. A proposta busca assegurar que o entregador seja pago de forma justa por cada entrega efetuada.
A expectativa do governo é que essas alterações não causem aumento nos custos para o consumidor final. Isso porque as empresas de entrega já cobram taxas dos restaurantes que podem chegar a 28% do valor dos pedidos.
“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles”, afirmou Boulos, destacando que esta é uma reivindicação antiga da categoria e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abraçou essa causa.
Para o governo federal, a aprovação destas medidas representa um avanço significativo na regulamentação do trabalho por aplicativo, ampliando a proteção e a valorização dos entregadores em nível nacional.