Parlamentares articulam emenda constitucional para permitir a redução de salários e benefícios atrelada à jornada, criando dois regimes de contrato
Uma proposta apresentada pela bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados busca alterar substancialmente a legislação trabalhista brasileira. A iniciativa, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa a flexibilização de salários e direitos dos trabalhadores mediante a adoção de jornadas adaptáveis. A medida, revelada pela Rádio Peão Brasil, surge em um cenário de crescente debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho.
O Requerimento nº 477/2026, protocolado pelos parlamentares, solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2025 à PEC 221/2019. O objetivo central é unificar a análise dessas matérias, que atualmente tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
A alteração proposta recai sobre o artigo 7º da Constituição Federal. O texto defende a possibilidade de flexibilizar as jornadas de trabalho, com uma consequente redução proporcional de salário. A iniciativa prevê a criação de dois regimes de contratação: o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema flexível. Neste último, o pagamento seria condicionado às horas efetivamente trabalhadas, implicando um cálculo proporcional de salários e benefícios.
Garantias trabalhistas sob risco
Entre as garantias trabalhistas que seriam diretamente impactadas pela proposta estão férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios. Dessa forma, a redução da jornada poderia se traduzir em uma diminuição das proteções asseguradas aos trabalhadores.
Outro ponto crucial da proposta permite que contratos individuais tenham precedência sobre acordos e convenções coletivas. Essa medida tem o potencial de enfraquecer significativamente o papel das negociações conduzidas pelas entidades sindicais, minando a força da representação coletiva.
Tramitação e possíveis desdobramentos
Para que as propostas tramitem conjuntamente no Congresso Nacional, o pedido de apensamento precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso isso ocorra, o processo legislativo poderá ser ampliado com a apresentação de substitutivos ou a inclusão de novos dispositivos pelos relatores, o que pode expandir o alcance das mudanças durante a tramitação.
Especialistas alertam que a junção dessas propostas pode modificar profundamente seu conteúdo original, abrindo espaço para a introdução de regras com impactos negativos para a classe trabalhadora.
Amplo apoio de parlamentares bolsonaristas
A iniciativa conta com o apoio de um vasto grupo de deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, majoritariamente do Partido Liberal (PL) e de outras legendas de perfil conservador. A lista dos parlamentares que assinaram a PEC 40/2025 inclui:
- Mauricio Marcon (PODE/RS)
- Zé Trovão (PL/SC)
- Zé Vitor (PL/MG)
- Sargento Fahur (PSD/PR)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
- Covatti Filho (PP/RS)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Delegado Caveira (PL/PA)
- Gilson Marques (NOVO/SC)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Marcelo Moraes (PL/RS)
- Mario Frias (PL/SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
- Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
- Roberta Roma (PL/BA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Coronel Meira (PL/PE)
- Marcos Pollon (PL/MS)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Gilson Daniel (PODE/ES)
- Carlos Jordy (PL/RJ)
- Coronel Assis (UNIÃO/MT)
- Vermelho (PP/PR)
- Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Ricardo Salles (NOVO/SP)
- Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- General Girão (PL/RN)
- Pedro Lupion (PP/RS)
- Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Messias Donato (REPUBLIC/ES)
- Pezenti (MDB/SC)
- Giovani Cherini (PL/RS)
- Sargento Gonçalves (PL/RN)
- Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Zucco (PL/RS)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Sanderson (PL/RS)
- Lincoln Portela (PL/MG)
- Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Allan Garcês (PP/MA)
- Nelson Barbudo (PL/MT)
- General Pazuello (PL/RJ)
- Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Daniela Reinehr (PL/SC)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Clarissa Tércio (PP/PE)
- Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Chris Tonietto (PL/RJ)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Caroline de Toni (PL/SC)
- José Medeiros (PL/MT)
- Eli Borges (PL/TO)
- Daniel Freitas (PL/SC)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
- Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
- Osmar Terra (PL/RS)
- Helio Lopes (PL/RJ)
- Adilson Barroso (PL/SP)
- Mauricio do Vôlei (PL/MG)
- Jefferson Campos (PL/SP)
- Silvia Cristina (PP/RO)
- David Soares (UNIÃO/SP)
- Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Romero Rodrigues (PODE/PB)
- Luisa Canziani (PSD/PR)
- Ismael (PSD/SC)
- Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
- Cobalchini (MDB/SC)
- Greyce Elias (AVANTE/MG)
- Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Eros Biondini (PL/MG)
- Domingos Sávio (PL/MG)
- Icaro de Valmir (PL/SE)
- Stefano Aguiar (PSD/MG)
- Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
- Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
- Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Reinhold Stephanes (PSD/PR)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Luiz Gastão (PSD/CE)
- Marcio Alvino (PL/SP)
- Alberto Fraga (PL/DF)
- Filipe Barros (PL/PR)
- Alceu Moreira (MDB/RS)
- Sargento Portugal (PODE/RJ)
- Joaquim Passarinho (PL/PA)
- Otoni de Paula (MDB/RJ)
- Dr. Jaziel (PL/CE)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
- Silvye Alves (UNIÃO/GO)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Paulo Freire Costa (PL/SP)
- Rodrigo Gambale (PODE/SP)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
- Professor Alcides (PL/GO)
- Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
- Renata Abreu (PODE/SP)
- Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Pedro Westphalen (PP/RS)
- Nely Aquino (PODE/MG)
- Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
- Delegado Bruno Lima (PP/SP)
- Toninho Wandscheer (PP/PR)
- Padovani (UNIÃO/PR)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Gutemberg Reis (MDB/RJ)
- Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
- Julio Lopes (PP/RJ)
- Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
- Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)
- Sergio Souza (MDB/PR)
- Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
- Beto Pereira (PSDB/MS)
- André Fernandes (PL/CE)
- Duda Ramos (MDB/RR)
- Mersinho Lucena (PP/PB)
- Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
- Magda Mofatto (PRD/GO)
- Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Zezinho Barbary (PP/AC)
- Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
- Zé Adriano (PP/AC)
- Fausto Pinato (PP/SP)
- João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Saulo Pedroso (PSD/SP)
- Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
- Claudio Cajado (PP/BA)
- Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
- Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
- Hildo Rocha (MDB/MA)
- Daniel Agrobom (PL/GO)
- Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
- Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
- Ana Paula Leão (PP/MG)
- Ricardo Guidi (PL/SC)
- Célio Silveira (MDB/GO)
- Rafael Prudente (MDB/DF)
- Tião Medeiros (PP/PR)
- Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Sidney Leite (PSD/AM)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Lula da Fonte (PP/PE)
- Delegado Fabio Costa (PP/AL)
- Afonso Hamm (PP/RS)
