Lula sanciona lei que institui o programa Gás do Povo para famílias de baixa renda em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que oficializa a criação do programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (13) e busca combater a pobreza energética.
A Presidência da República informou que o programa se destina especificamente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O objetivo principal é facilitar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A expectativa do governo é que o programa atinja sua plena operacionalização em março, com a previsão de contemplar 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. A implementação envolve uma articulação entre os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto, ressaltando o avanço na estruturação da rede de atendimento.
Entenda os critérios de elegibilidade para o Gás do Povo
Para ser elegível ao programa, as famílias devem atender a alguns requisitos básicos. É necessário ser beneficiário do Bolsa Família, com pelo menos dois membros na composição familiar. Adicionalmente, a renda per capita não deve ultrapassar meio salário mínimo, e o Cadastro Único deve estar com os dados atualizados nos últimos 24 meses.
O CPF do responsável familiar precisa estar regularizado, sem apresentar pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito registrado. Essas exigências visam assegurar que o benefício chegue efetivamente a quem mais necessita.
Aplicativo e canais de consulta para o vale recarga
As famílias podem verificar sua elegibilidade para o programa e acompanhar a situação do vale recarga por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. A plataforma também auxilia na localização de revendas de gás credenciadas, fornecendo telefones e endereços.
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a smartphones, o uso do vale recarga pode ser feito de outras formas. As alternativas incluem o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa, ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão da revenda.
Beneficiários do CadÚnico podem obter informações sobre o vale recarga Gás do Povo através de múltiplos canais. Além do aplicativo já mencionado, a consulta pode ser feita pelo CPF do responsável na página oficial do programa, no Portal Cidadão Caixa, pelo Atendimento Caixa Cidadão ou pelo telefone 0800 726 0207.