A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo crucial nesta terça-feira, 10, ao aprovar um projeto de lei que visa garantir o **salário-maternidade imediato** a todas as mulheres contribuintes do INSS. A proposta, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), elimina a exigência de carência, um obstáculo que historicamente afetava trabalhadoras autônomas, rurais e facultativas.
Essa mudança representa um **avanço significativo na proteção à maternidade no Brasil**, corrigindo uma distorção no sistema previdenciário. A medida alinha a legislação infraconstitucional a um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito ao benefício sem a necessidade de cumprir um período mínimo de contribuição para essas categorias.
A aprovação do projeto na CAE é um marco importante para a **igualdade de direitos** entre as seguradas da Previdência Social. Ao remover a barreira da carência, o INSS se tornará mais acessível e justo para milhares de mulheres que, até então, enfrentavam dificuldades para acessar o salário-maternidade em um momento tão delicado quanto o nascimento de um filho.
O que muda com o fim da carência?
Atualmente, para ter direito ao salário-maternidade, muitas seguradas precisam comprovar um número mínimo de contribuições mensais ao INSS. No entanto, o projeto aprovado na CAE busca **eliminar essa carência para todas as categorias de contribuintes**, incluindo as autônomas, rurais e facultativas. Isso significa que, a partir da aprovação final da lei, essas mulheres poderão ter acesso ao benefício logo após o parto, sem a necessidade de um período prévio de contribuição.
Um direito alinhado à Constituição
A proposta aprovada no Senado está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se manifestou sobre a **necessidade de garantir o salário-maternidade sem a imposição de carência** para certas categorias de seguradas. A decisão do STF visava corrigir uma injustiça e assegurar que o benefício fosse um direito universal para todas as mães contribuintes, independentemente de sua forma de filiação à Previdência.
Próximos passos para a aprovação
Após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei segue agora para a **Comissão de Assuntos Sociais (CAS)**, onde passará por uma análise final. Caso seja aprovado na CAS, o texto será encaminhado para votação em plenário no Senado. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, considerando o consenso em torno da importância de garantir o salário-maternidade imediato e o fim da carência. A matéria é de grande relevância social e impacta diretamente a vida de muitas mães trabalhadoras no Brasil.