Deputado Zeca Dirceu celebra liberação de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos do Paraná como um marco histórico para o SUS
O deputado Zeca Dirceu (PT) celebrou a assinatura de uma medida provisória (MP) pelo presidente Lula (PT) que autoriza o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta iniciativa, considerada um “avanço histórico” pelo parlamentar, permitirá que mais de 200 santas casas e hospitais filantrópicos no Paraná, incluindo 102 filiados à Femipa, utilizem os fundos para aprimorar serviços e adquirir novos equipamentos. O objetivo é qualificar ainda mais o atendimento oferecido pelo SUS.
“No Paraná, mais de 200 santas casas e hospitais filantrópicos – 102 filiados a Femipa – poderão usar os recursos do FGTS para ampliar serviços e comprar novos equipamentos, qualificando ainda mais o atendimento do SUS. É mais uma conquista importante para quem cuida da saúde do povo”, declarou Zeca Dirceu.
A medida provisória já está em vigor e foi encaminhada ao Congresso Nacional para análise e votação, com um prazo de 40 dias para sua deliberação. O deputado expressou confiança na aprovação da MP, que deve se tornar um projeto de lei, devido ao consenso existente entre deputados e senadores em apoiar iniciativas voltadas a santas casas e hospitais filantrópicos.
Zeca Dirceu também relembrou ações anteriores de apoio ao setor. Em 2025, o Ministério da Saúde destinou R$ 1 bilhão para 3,4 mil hospitais filantrópicos, além de reajustar valores de procedimentos. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que desburocratizou o repasse de recursos da União para entidades beneficentes, facilitando a parceria com o Ministério da Saúde.
Expectativa de R$ 4 bilhões e melhores condições de crédito
A nova MP tem a expectativa de destinar aproximadamente R$ 4 bilhões a entidades filantrópicas em 2026. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito em instituições de saúde filantrópicas já foi autorizado entre 2019 e 2022, período em que o fundo direcionou cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares, por meio de operações de crédito voltadas à reestruturação financeira e outras finalidades.
A nova medida restabelece este tipo de operação até 2030. Uma das vantagens significativas é a possibilidade de redução nas taxas de juros, com bancos públicos podendo oferecer condições mais favoráveis. Comparativamente, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS entre 2019 e 2022 foi de 11,6%, consideravelmente menor que os 17,7% da carteira com recursos próprios da instituição.
“A taxa de juros é 30% menor do que a atual e o prazo de pagamento passou de 120 para 180 meses, com 12 meses de carência”, pontuou o deputado Zeca Dirceu.
Mais recursos para o setor de saúde no Paraná
Em um reforço adicional, o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, já assegurou R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas. Este montante integra um novo modelo de financiamento que prevê reajuste anual dos valores dos procedimentos do SUS, com base na produção hospitalar do ano anterior.
Especificamente para o Paraná, o programa destinará R$ 73 milhões para beneficiar 534 instituições de saúde. Entre as unidades que receberão apoio estão o Hospital Norte Paranaense, em Arapongas, o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, em Curitiba, e a Santa Casa de Bandeirantes. O repasse será efetuado em parcela única pelo Ministério da Saúde diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde.
