Governo federal autoriza uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para entidades filantrópicas
O governo federal abriu a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de entidades hospitalares filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, oficializada por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (6), visa ampliar a capacidade de investimento dessas instituições.
A expectativa é que até R$ 4 bilhões sejam destinados a esse tipo de financiamento no ano de 2026, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Importante notar que esses recursos não afetarão os valores já comprometidos com habitação, saneamento e infraestrutura.
A nova regulamentação permite que o FGTS realize operações de crédito com hospitais filantrópicos e instituições que prestam assistência a pessoas com deficiência, desde que operem sem fins lucrativos. Essa permissão é válida até o final de 2030.
A decisão foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento oficial em Salvador, na Bahia. Esta iniciativa retoma uma prática que esteve em vigor entre os anos de 2019 e 2022, período em que o fundo já havia destinado aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares. Naquela ocasião, os recursos foram aplicados tanto em reestruturação financeira quanto em capital de giro.
Com a reintrodução dessa modalidade, o governo busca oferecer condições mais favoráveis para as instituições, como prazos estendidos e custos operacionais reduzidos, visando assim fortalecer sua atuação no sistema de saúde complementar.