Maior acordo administrativo da história devolve quase R$ 3 bilhões a vítimas de fraude no INSS
O Brasil testemunha o maior processo de ressarcimento administrativo já realizado, com a devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas. O montante recuperado é resultado de 6,3 milhões de contestações após a identificação de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As informações foram apresentadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) na quinta-feira (5). Ele destacou a iniciativa inédita de buscar o pagamento espontâneo aos beneficiários, qualificando o ato como o maior acordo administrativo da história, sem descontos e sem excluir ninguém.
A orientação para a antecipação dos pagamentos partiu da Presidência da República. Como parte das medidas de proteção, o INSS realizou contestações de ofício para mais de 243 mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Este grupo inclui idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas da Região Norte, garantindo o acesso ao ressarcimento mesmo para aqueles com dificuldades de acesso digital.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares relacionados a fraudes têm até o dia 20 de março para contestar as cobranças. As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e outros órgãos federais, apontam que as fraudes no INSS podem ter se iniciado antes de 2020, com nenhuma ação durante o governo de Jair Bolsonaro para coibir os descontos indevidos.
As investigações foram intensificadas a partir do governo Lula, com o objetivo de identificar e processar os responsáveis, além de apurar omissões e ressarcir os prejudicados. Em dezembro, uma nova fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), visando desarticular o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e outras medidas cautelares. Foram apreendidos 248 itens, incluindo 35 veículos, com um valor total de cerca de R$ 13 milhões.