INSS estende prazo para contestar descontos indevidos e garantir devolução de valores a beneficiários até março de 2026.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios. Inicialmente previsto para encerrar em 14 de fevereiro, o novo limite agora se estende até 20 de março de 2026. A medida visa dar mais tempo aos segurados, especialmente diante das dificuldades técnicas enfrentadas no sistema Meu INSS.
Esta extensão busca assegurar que todos os beneficiários afetados por cobranças não autorizadas tenham a oportunidade de solicitar o ressarcimento de forma simples e ágil. A decisão do governo federal surge como resposta a investigações sobre fraudes em convênios que resultaram em descontos irregulares.
Até o momento, conforme balanço divulgado pelo próprio INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já tiveram valores ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. No entanto, estima-se que ainda existam aproximadamente 850 mil pessoas com direito a contestar descontos considerados irregulares, de acordo com informações oficiais.
Quem tem direito a solicitar o ressarcimento de descontos indevidos?
Têm direito à devolução todos os aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos não autorizados em seus extratos de benefício. Isso inclui, por exemplo, cobranças de mensalidades de associações ou serviços que não foram contratados pelo segurado. É fundamental que o beneficiário confira atentamente o extrato de pagamento para identificar qualquer valor estranho, especialmente aqueles ocorridos entre 2023 e 2026.
Canais oficiais para contestar e solicitar a devolução
O INSS disponibiliza diversos canais para que os segurados possam registrar suas contestações e solicitar o ressarcimento. O principal meio é o Meu INSS, acessível tanto pelo aplicativo quanto pelo site oficial, mediante login com CPF e senha no portal Gov.br. Outra opção é o atendimento pelo telefone 135, um serviço gratuito que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para quem prefere o atendimento presencial ou tem dificuldades com o acesso digital, as Agências dos Correios também oferecem suporte gratuito para auxiliar na abertura das solicitações. Essa rede de atendimento visa facilitar o acesso ao direito previdenciário para todos os segurados.
Como proceder para abrir o pedido de ressarcimento
O processo para solicitar a devolução dos descontos indevidos é relativamente simples. O segurado deve acessar o Meu INSS, seja pelo aplicativo ou pelo site, e realizar o login. Em seguida, deve procurar a opção para “Contestar desconto indevido” e seguir as instruções apresentadas na tela. É importante anexar documentos que comprovem a ausência de autorização para o desconto, como o extrato do benefício.
Alternativamente, o segurado pode ligar para o número 135, informando seus dados pessoais e relatando detalhadamente o valor e a natureza do desconto irregular. Para aqueles que não têm acesso à internet, a ida a uma agência dos Correios pode ser a solução para obter auxílio no registro do pedido, garantindo que ninguém seja impedido de exercer seu direito.
Operação e medidas de segurança contra fraudes no INSS
Os descontos indevidos foram alvo de investigação da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU. Essa operação revelou fraudes em convênios entre a Previdência Social e associações conveniadas. Como resultado, gestores do órgão foram afastados, e o governo federal busca garantir a restituição dos valores sem a necessidade de ação judicial, simplificando o acesso à informação e fortalecendo a segurança previdenciária.
O INSS reforça a importância da consulta regular ao extrato de pagamento e da atenção às associações com as quais se tem convênio, como medidas preventivas para evitar novas fraudes. A transparência e a segurança dos dados dos segurados são prioridades para o órgão.
Orientações finais e acompanhamento do pedido
Os beneficiários que ainda não conseguiram registrar sua solicitação têm até 20 de março de 2026 para requerer a devolução dos valores descontados indevidamente. Ao registrar o pedido em qualquer um dos canais oficiais, o segurado pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Meu INSS ou obter informações adicionais através do telefone 135.
Em caso de dúvidas sobre os descontos ou o processo de solicitação, é recomendado que o segurado apresente seu extrato de benefício em uma agência dos Correios para receber orientação presencial e detalhada. A iniciativa do INSS visa proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que recebam os valores devidos sem burocracia excessiva.