PIS/Pasep 2026: Pagamentos de até R$ 1.621 começam em fevereiro; confira o calendário e quem tem direito ao abono salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 terão início em 15 de fevereiro de 2026. O cronograma será divulgado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, começando por aqueles que nasceram em janeiro.
Este benefício, que funciona como um importante reforço de renda anual, é destinado a milhões de brasileiros, abrangendo tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos que atendem aos requisitos legais. O abono salarial continua sendo uma das principais transferências de renda ligadas ao mercado de trabalho formal.
Para 2026, o governo federal destinou R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício, com a expectativa de contemplar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O que é o abono salarial e sua importância para o trabalhador
O abono salarial é, essencialmente, uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda que exerceram atividade formal ao longo do ano-base. Criado com o objetivo de complementar a renda de quem ganha até dois salários mínimos, o benefício também atua como um estímulo ao consumo, especialmente nos primeiros meses do ano, quando a maioria dos pagamentos é liberada.
É importante diferenciar o PIS e o Pasep. O PIS, Programa de Integração Social, é voltado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destina-se a servidores públicos civis e militares, com pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
Apesar de serem administrados por bancos diferentes, as regras de valor, calendário e critérios de acesso para o abono salarial são praticamente as mesmas para ambos os programas.
Quem tem direito ao abono salarial em 2026: critérios essenciais
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2026, é necessário ter cumprido, durante o ano-base de 2024, uma série de critérios simultaneamente. O principal requisito é ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00.
Além disso, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não. É fundamental também que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Um ponto de atenção são os dados no eSocial. Erros ou a falta de informações corretas são um dos principais motivos para a negativa do abono salarial. Caso o empregador não tenha declarado o vínculo corretamente, o trabalhador pode enfrentar impedimentos temporários para receber o valor, necessitando solicitar a correção dos dados.
Novas regras e o valor do abono salarial em 2026
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 135/2024, o abono salarial passou a seguir novas diretrizes. Uma mudança significativa envolve o critério de renda, que será gradualmente ajustado nos próximos anos, com o objetivo de focalizar o benefício em trabalhadores de menor renda e reduzir o impacto fiscal a longo prazo.
Apesar dessa alteração estrutural, a regra de redução progressiva do limite de renda não afeta imediatamente os pagamentos de 2026, pois a mudança ocorre de forma escalonada. O valor do abono salarial, por sua vez, permanece o mesmo, podendo chegar a até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base.
Para quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base 2024, o valor integral do abono salarial será de R$ 1.621,00. Para períodos menores, o valor é proporcional. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês receberá R$ 136,00.
Calendário de pagamentos e como receber o abono salarial 2026
O calendário de pagamentos do abono salarial em 2026 seguirá o padrão dos anos anteriores, com liberação conforme o mês de nascimento. Os nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro, os de fevereiro em 15 de março, e assim por diante, escalonadamente até agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2026. Após essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas a legislação permite que o trabalhador solicite o benefício administrativamente em até cinco anos. O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, podendo ser creditado na poupança social digital (CAIXA Tem) ou sacado em agências, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Para o Pasep, destinado a servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou saque presencial nas agências do banco. O impacto econômico esperado com a liberação de R$ 33,5 bilhões é significativo, injetando recursos no comércio e serviços.