INSS Facilita Auxílio-Doença Sem Perícia Presencial: Novas Regras em Vigor
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida significativa para agilizar a concessão do auxílio-doença. A partir de agora, os segurados podem solicitar afastamentos de até 60 dias sem a necessidade de uma perícia médica presencial. Esta ampliação, válida até abril de 2024, utiliza o sistema Atestmed, acessível pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A decisão visa combater a extensa fila de espera por benefícios. Atualmente, o INSS acumula cerca de 2,9 milhões de pedidos pendentes de análise, com um tempo médio de espera que ultrapassa os 60 dias. A nova regra busca, portanto, desafogar o sistema e dar respostas mais rápidas aos trabalhadores que necessitam do auxílio-doença.
No entanto, a medida não está isenta de debates. Enquanto o governo aposta na digitalização e flexibilização para otimizar o atendimento, especialistas e peritos levantam preocupações sobre a segurança fiscal, o controle de fraudes e a precisão na validação dos documentos apresentados. Conforme informações divulgadas, a expectativa é que esta mudança ajude a reorganizar os fluxos internos do INSS.
Como Funciona o Novo Auxílio-Doença Sem Perícia Presencial
Com as recentes portarias, o INSS permite que os pedidos de auxílio-doença com afastamento de até 60 dias sejam processados pelo Atestmed. O procedimento é realizado de forma remota, exigindo apenas a apresentação de laudos e documentação médica que justifiquem a incapacidade temporária. Esta modalidade excepcional requer justificativa técnica do Ministério da Previdência.
O histórico de concessão de auxílio-doença por meio de análise documental tem sido marcado por ajustes. Durante a pandemia, o limite podia chegar a 180 dias. Posteriormente, com a lei 15.265, o limite caiu para 30 dias. Agora, em caráter excepcional, a regra atual estende esse período para até 60 dias, com validade até abril de 2024.
Essas oscilações refletem a busca por um equilíbrio entre a necessidade de agilizar o atendimento e a preservação da sustentabilidade fiscal do sistema previdenciário. A meta é permitir que os casos mais simples sejam resolvidos rapidamente, liberando os peritos presenciais para as situações mais complexas.
O Tamanho da Fila e as Novas Medidas do INSS
Apesar das iniciativas, o INSS ainda lida com um passivo considerável. Cerca de 1,2 milhão de solicitações aguardam perícia presencial, e outros 1,6 milhão dependem de documentação complementar, novas análises ou revisões. Um total de 525 mil segurados esperam até 45 dias, enquanto 373 mil trabalhadores aguardam por até 90 dias.
O tempo médio de espera geral é de 62 dias, um prazo que supera o limite ideal estabelecido pelo próprio órgão. A ampliação do Atestmed surge como uma tentativa de reorganizar a força de trabalho, concentrando a perícia presencial em casos de maior complexidade e agilizando os afastamentos mais diretos.
Além da extensão do prazo para o auxílio-doença sem perícia, o INSS implementou outras ações emergenciais. Entre elas, o custeio de exames complementares solicitados por peritos, a ampliação do atendimento digital sem agendamento prévio e uma triagem de complexidade para direcionar os casos.
Críticas e Preocupações com o Modelo Sem Perícia
A Associação Nacional dos Médicos Peritos manifestou preocupação com a ampliação do Atestmed. A entidade argumenta que a análise documental pode não substituir a avaliação presencial, aumentando o risco de inconsistências, fraudes e, consequentemente, de gastos públicos sem o devido controle.
Existe o receio de um possível aumento de fraudes devido à ausência de confirmação pericial direta. Além disso, há o risco de decisões equivocadas que possam gerar contestações judiciais e um crescimento dos custos previdenciários se o benefício for concedido de forma indiscriminada.
Especialistas em Previdência concordam que a ferramenta pode agilizar pedidos simples, mas ressaltam que o problema central é estrutural. A falta de peritos suficientes, as filas históricas, a digitalização incompleta e a dificuldade de integração entre INSS, SUS e a rede de exames são desafios persistentes.
Para Quem é Indicada a Nova Regra e o Que Ficar Atento
A flexibilização de 60 dias no auxílio-doença pode representar um alívio imediato para trabalhadores com enfermidades de menor complexidade. Aqueles que aguardam perícia podem ter o benefício concedido mais rapidamente, evitando perdas salariais durante o período de espera. A medida é especialmente útil para segurados com laudos claros e doenças já diagnosticadas.
É fundamental que o segurado esteja atento. Embora o benefício seja concedido temporariamente, ele pode passar por revisões posteriores. Eventuais inconsistências na documentação podem levar à necessidade de devolução de valores recebidos indevidamente. A transparência e a clareza na apresentação dos documentos são essenciais.
A expectativa é que, até abril de 2024, o governo avalie os resultados desta medida. A decisão sobre a manutenção, adaptação ou revogação do formato documental dependerá do ritmo de redução das filas e do controle dos gastos. Caso o modelo se mostre eficaz, poderá ganhar espaço definitivo. Caso contrário, novas restrições podem ser impostas.