INSS implementa bloqueio mensal de crédito consignado para reforçar segurança de aposentadorias e pensões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma medida significativa para aumentar a segurança dos benefícios previdenciários contra fraudes. A partir de novembro, a contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões passou a ser bloqueada mensalmente. Agora, os segurados precisam realizar um desbloqueio ativo toda vez que desejarem contratar um novo empréstimo.
Esta nova diretriz, que atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), busca dificultar a realização de contratações indevidas e proteger aposentados e pensionistas de golpes. O objetivo é reduzir o número de fraudes, especialmente aquelas que envolvem descontos não autorizados nas folhas de pagamento.
A mudança já reflete um esforço contínuo do INSS em aprimorar os mecanismos de proteção financeira. Conforme informações divulgadas pelo INSS, a iniciativa visa trazer mais transparência e controle para as operações de crédito consignado, uma modalidade popular entre os beneficiários do instituto. A medida se alinha com o projeto de lei 1.546/2024, que propõe tornar o bloqueio mensal uma regra permanente.
O que é o crédito consignado e como ele funciona
O crédito consignado é uma linha de empréstimo destinada a aposentados e pensionistas do INSS, na qual as parcelas são descontadas diretamente do valor do benefício mensal. Por apresentar um risco menor para as instituições financeiras, essa modalidade geralmente oferece taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de crédito pessoal. O limite atual para comprometimento da renda é de 45% do benefício, distribuído entre empréstimo pessoal (até 35%), cartão de crédito consignado (até 5%) e cartão de benefício consignado (até 5%). O prazo máximo para quitação das parcelas é de 84 meses, o equivalente a sete anos.
Entenda a nova regra do bloqueio mensal
Anteriormente, o INSS já aplicava um bloqueio inicial para novos beneficiários, impedindo a contratação de consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício, a menos que houvesse um desbloqueio específico. Com a nova norma, esse bloqueio passa a ser mensal e automático, independentemente do tempo de recebimento do benefício. Isso significa que, para cada nova solicitação de crédito consignado, o aposentado ou pensionista terá que realizar um novo procedimento de desbloqueio.
O desbloqueio para novas contratações agora exige a confirmação biométrica da identidade do segurado. Esse procedimento pode ser realizado tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente nas agências da Previdência Social. Especialistas e representantes do setor afirmam que essa exigência eleva consideravelmente a segurança das transações, reduzindo o risco de contratações fraudulentas.
Medidas adicionais e impacto no mercado
Liliane Beil, presidente da Coopernapi, destacou que a medida traz mais transparência e proteção, pois cada nova operação exigirá confirmação expressa do aposentado. Além disso, procedimentos considerados mais vulneráveis a fraudes, como o uso de procurações e o atendimento telefônico para desbloqueio ou contratação, foram proibidos. Essas proibições visam coibir práticas comuns em golpes de crédito consignado.
O projeto de lei 1.546/2024, quando sancionado, trará outras exigências, como a possibilidade de contestar a contratação diretamente pelo Meu INSS ou nas agências. O INSS também terá que disponibilizar terminais de biometria em todas as agências, adaptados para pessoas com deficiência e idosos. O bloqueio mensal é parte de um conjunto de ações iniciadas após um processo do TCU em 2024, focado em aumentar o controle e a segurança na concessão de crédito consignado.
Em maio deste ano, o INSS já havia bloqueado todos os benefícios para novas contratações, liberando apenas após validação biométrica, o que resultou em uma queda de 67% no volume de empréstimos concedidos por bancos e financeiras. A mudança também ganhou força após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investigou descontos indevidos. Dados da ABBC indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, uma queda de 32% em relação ao mesmo período de 2024. Apesar da redução nas novas concessões, o volume total de contratos ativos cresceu 4% na comparação anual, chegando a R$ 279 bilhões em outubro, com cerca de 65,5 milhões de contratos ativos.