Propostas de mudanças no Bolsa Família incluem a substituição do pagamento em dinheiro pela utilização exclusiva de saldo em cartão, que será destinado à compra de bens essenciais e serviços autorizados pelo programa.
Essa reformulação tem como objetivo aprimorar a segurança na distribuição dos recursos e incentivar um uso mais consciente por parte das famílias beneficiadas.
Ao eliminar o pagamento em espécie, pretende-se reduzir fraudes, garantir maior controle do uso dos benefícios e melhorar a gestão do programa.
O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda mais relevantes do Brasil, essencial para a sobrevivência de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, surgiram novas discussões no Senado sobre possíveis alterações na forma de utilização dos benefícios, o que gerou preocupação entre muitos beneficiários.
A proposta do Senador Cleitinho (Republicanos-MG), se aprovada, poderia modificar significativamente a forma como o programa opera atualmente, impondo restrições ao uso dos recursos.
Neste artigo, vamos analisar essa proposta, seus impactos e o que esperar no futuro.
Propostas de mudanças no Bolsa Família
Uma das principais mudanças sugeridas no Projeto de Lei 3739, apresentado pelo Senador Cleitinho, é a introdução de um cartão de pagamento que restringiria o uso dos recursos do Bolsa Família para categorias específicas de despesas.
De acordo com o texto, os beneficiários não poderiam mais sacar o valor integral em dinheiro nem utilizá-lo para qualquer tipo de compra.
A ideia é garantir que o montante seja utilizado exclusivamente para compras essenciais, como:
- Alimentos
- Vestuário
- Medicamentos
- Gás de cozinha
- Pagamento de contas de serviços básicos, como água, esgoto, energia elétrica e internet
Segundo Cleitinho, a proposta visa corrigir “desvios de finalidade” no uso do benefício, apontando que há indícios de que parte dos recursos vem sendo utilizada para gastos com jogos de apostas, bebidas alcoólicas e cigarros — produtos que, segundo ele, não se alinham aos objetivos do programa, que é garantir as necessidades básicas das famílias de baixa renda.
Por Que a Proposta Ganhou Força?
A proposta ganhou força depois que um estudo do Banco Central, mencionado pelo senador, indicou que entre janeiro e agosto de 2024, 10 bilhões de reais do Bolsa Família teriam sido gastos em apostas online.
Esse dado trouxe à tona a necessidade de maior fiscalização sobre como os recursos estão sendo utilizados.
Cleitinho argumenta que o formato atual de repasse, feito por depósito direto na conta do beneficiário (que permite saque e transferências sem restrições), pode ser facilmente mal utilizado.
O objetivo da nova proposta é proteger as finalidades sociais do programa, garantindo que o dinheiro seja gasto estritamente em produtos e serviços essenciais.
Como Funcionaria o Novo Cartão de Pagamento?
De acordo com a proposta, o benefício seria pago por meio de um cartão de pagamento, que só poderia ser usado em estabelecimentos comerciais registrados com CNPJ e classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) que estejam diretamente relacionados à venda de produtos e serviços essenciais.
Isso inclui:
- Supermercados
- Farmácias
- Lojas de roupas
- Distribuidores de gás
- Concessionárias de serviços públicos
Com essa mudança, os gastos com produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas e cigarros, ficariam proibidos.
Segundo o senador, essa é uma forma de assegurar que o programa continue sendo uma ferramenta eficaz de proteção social.
A Proposta Ainda Está em Discussão
É importante destacar que essa proposta ainda não foi aprovada. Ela está em fase de análise nas comissões temáticas do Senado e deverá passar por várias votações antes de ser sancionada ou descartada.
Até que o projeto se torne lei, os beneficiários do Bolsa Família continuarão a receber o benefício no formato atual, ou seja, por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite saques e transferências sem restrições.
Portanto, para aqueles que estão preocupados com as mudanças, ainda há um longo caminho pela frente.
Enquanto isso, é importante ficar atento às novidades e se informar sobre o andamento do projeto.
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Em resumo, o Projeto de Lei 3739 busca regulamentar o uso do benefício do Bolsa Família para garantir que ele seja gasto apenas em itens essenciais.
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Fonte da informação: Canal Instituto Montanari