INSS Aumenta Prazo do Auxílio-Doença por Atestmed para 60 Dias em Caráter Temporário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma importante alteração nas regras do auxílio-doença concedido por meio do sistema Atestmed. Agora, o prazo máximo para o benefício ser liberado apenas com análise documental saltou de 30 para 60 dias. Essa ampliação, conforme divulgado em 8 de dezembro de 2025, visa beneficiar milhões de segurados que dependem dessa modalidade para obter o auxílio por incapacidade temporária.
É fundamental ressaltar que essa nova diretriz, publicada em portaria conjunta entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS, tem caráter temporário. A ampliação do prazo de 60 dias será válida por um período de 120 dias. Após esse intervalo, o limite para concessão do auxílio-doença via Atestmed retornará aos 30 dias anteriormente estabelecidos.
Para os segurados que necessitam do auxílio-doença, entender as nuances dessa mudança é crucial para garantir a continuidade do benefício. O sistema Atestmed foi criado para agilizar o processo, permitindo que o segurado solicite o auxílio sem a necessidade de perícia médica presencial, bastando enviar laudos e atestados pela internet.
A nova portaria estabelece que o benefício concedido pelo Atestmed pode agora se estender por até 60 dias, um aumento significativo em relação aos 30 dias prévios. Essa alteração se aplica tanto a solicitações iniciais quanto a pedidos de prorrogação feitos em momentos distintos, somando-se o tempo total de benefício concedido por análise documental.
Como o INSS Conta os 60 Dias de Auxílio-Doença pelo Atestmed
A contagem dos 60 dias pelo INSS considera o tempo total em que o segurado utilizou o Atestmed, mesmo que os períodos de benefício não tenham sido consecutivos. Por exemplo, se um segurado recebeu 30 dias de auxílio-doença por Atestmed em um mês e, posteriormente, mais 30 dias em outro momento, o INSS somará esses períodos. Uma vez atingido o limite de 60 dias, qualquer novo requerimento para o auxílio-doença deverá passar obrigatoriamente por uma perícia médica presencial.
Ampliação do Prazo do Atestmed: Estratégia e Ajustes no Sistema
A ampliação do prazo do Atestmed faz parte de uma estratégia adotada pela Previdência Social para otimizar a gestão de benefícios e conter gastos. O Atestmed, implementado em 2024, tem como objetivo principal acelerar a concessão de auxílios e diminuir as longas filas nas agências do INSS. Ao longo de 2025, o governo tem realizado diversas alterações no sistema, indicando que ele ainda passa por um processo de ajustes e aprimoramentos.
O Que Acontece Após o Fim dos 60 Dias de Auxílio-Doença Via Atestmed
Ao atingir o limite de 60 dias de benefício concedido pelo Atestmed, o segurado não perde o direito ao auxílio-doença. No entanto, será necessário agendar uma perícia médica presencial para que a sua incapacidade seja reavaliada por um médico perito do INSS. Somente após essa avaliação será determinada a necessidade de prorrogação do benefício.
Atestmed Sob Análise do TCU e Pedidos de Extinção
Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou mudanças no funcionamento do Atestmed. Uma auditoria identificou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e prevenção de fraudes no sistema. O INSS, o MPS e a Dataprev foram notificados para implementar, em até 120 dias, novas medidas de segurança e validação dos atestados médicos.
Paralelamente, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) solicitou a extinção imediata do Atestmed. A categoria argumenta que a análise documental pode levar a concessões inadequadas e defende que a perícia médica presencial seja o procedimento padrão do INSS para garantir a segurança e a justiça na concessão dos benefícios.
Quem Pode Solicitar o Auxílio-Doença Pelo Atestmed e Cuidados Essenciais
O auxílio-doença é destinado a segurados que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para solicitar o benefício pelo Atestmed, é necessário apresentar atestados e laudos médicos que comprovem a incapacidade. O pedido pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS.
Para não perder o benefício, é recomendável que os segurados mantenham seus documentos médicos sempre atualizados e organizados. Além disso, é importante acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS e, ao atingir o limite do Atestmed, agendar a perícia presencial com antecedência. Conforme informações divulgadas pelo portal O Bolsa Família Brasil, o acompanhamento constante das atualizações do INSS é essencial.