INSS suspende novas operações de empréstimo consignado do Agibank por irregularidades graves
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida drástica ao suspender, por tempo indeterminado, as novas operações de empréstimo consignado oferecidas pelo Agibank S.A. A decisão, comunicada em 2 de dezembro de 2025, foi motivada por uma rigorosa auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A auditoria da CGU identificou uma série de irregularidades que levantam sérias preocupações sobre a segurança e a legalidade das operações do banco. Entre as falhas mais graves, destacam-se a assinatura de contratos de empréstimo consignado após o falecimento dos beneficiários, além de refinanciamentos não autorizados e a prática de registrar taxas de juros significativamente abaixo do mercado.
Diante da gravidade dos achados, o caso foi encaminhado para investigação pela Polícia Federal (PF) e pela Corregedoria do INSS. As descobertas indicam a possibilidade de milhares de contratos com problemas, configurando práticas lesivas aos aposentados e pensionistas do país. A suspensão visa proteger os segurados de novas fraudes enquanto as investigações avançam.
Contratos Firmados Após Óbito e Refinanciamentos Fraudulentos
A auditoria da CGU apontou para a ocorrência de 1.192 contratos de empréstimo consignado firmados após a data de falecimento dos titulares entre 2023 e 2025. Um número alarmante, 163 desses contratos, envolvia benefícios que já haviam sido cessados nos sistemas do INSS, o que demonstra uma falha grave nos processos de controle do banco.
Um caso emblemático ocorreu em Fortaleza, Ceará, onde um beneficiário teve um refinanciamento não solicitado realizado em 7 de novembro de 2025, afetando sete contratos. Surpreendentemente, três desses contratos sequer existiam nos registros oficiais do INSS, o que resultou em um aumento de R$ 17.073,94 no saldo devedor. O valor de “troco” registrado, R$ 17.135,18, nunca foi depositado na conta do segurado, evidenciando uma possível fraude.
Suspeita de Manipulação de Taxas de Juros
Outro ponto de atenção para os auditores foi a prática de registrar taxas de juros consideravelmente inferiores ao padrão de mercado. O teto atual para o empréstimo consignado do INSS é de 1,85% ao mês. A auditoria encontrou registros de taxas mais baixas, o que pode ser uma tentativa de burlar os sistemas de alerta e controle de irregularidades implementados pelo INSS.
Essa prática levanta suspeitas de que o Agibank poderia estar utilizando essas taxas reduzidas para mascarar outras irregularidades ou para atrair clientes de forma enganosa. A CGU busca entender a motivação por trás dessa prática, que diverge das normas estabelecidas para o crédito consignado.
Posição do Agibank e Consequências para os Beneficiários
Em sua defesa, o Agibank afirmou desconhecer qualquer contratação irregular e reiterou que todos os seus contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, incluindo biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais. O banco também declarou não ter recebido comunicação prévia do INSS antes da suspensão e que não teve a oportunidade de apresentar sua defesa.
A suspensão das novas operações não anula automaticamente os contratos já existentes com o Agibank. No entanto, impede que novos empréstimos consignados ou refinanciamentos sejam averbados pelo banco junto ao INSS. Os descontos em folha para contratos ativos continuarão normalmente, e os demais serviços do Agibank, como o pagamento de benefícios, seguem inalterados.
Como se Proteger de Fraudes em Empréstimos Consignados
O mercado de crédito consignado é vasto, movimentando bilhões de reais anualmente. Para evitar cair em golpes, aposentados e pensionistas devem adotar precauções. É fundamental **nunca fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem**, **desconfiar de ofertas muito vantajosas** e **sempre verificar a reputação da instituição financeira**.
Antes de contratar um empréstimo consignado, **compare as taxas de juros em diferentes bancos** e **leia atentamente todas as cláusulas do contrato**. Em caso de suspeita de fraude, como no caso do Agibank, é crucial **registrar um boletim de ocorrência** e **entrar em contato com o INSS e com órgãos de defesa do consumidor** para buscar orientação e denunciar a irregularidade.
Próximos Passos da Investigação
A suspensão das operações do Agibank permanecerá vigente até que os achados da CGU sejam completamente apurados em um processo administrativo. O INSS assegurou que o banco terá ampla defesa e o contraditório durante este período. A investigação da Polícia Federal e da Corregedoria do INSS poderá levar à rescisão definitiva do acordo de cooperação técnica entre o INSS e o Agibank, dependendo dos resultados.