Novo programa Luz do Povo exige atualização no CadÚnico para manter Tarifa Social de energia elétrica, afetando milhões de famílias em todo o país.
O programa Luz do Povo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças significativas no acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Uma das principais alterações é o corte do benefício para famílias que não mantêm seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida visa garantir que a assistência chegue a quem realmente se enquadra nos critérios, promovendo o uso adequado dos recursos públicos.
O CadÚnico se tornou central na gestão do benefício, e a necessidade de manter o cadastro em dia é crucial para continuar recebendo os descontos. Famílias que deixam de atualizar as informações correm o risco de perder o auxílio, enfrentando custos extras em um momento de atenção ao orçamento doméstico. A atualização é uma condição imprescindível para a continuidade do benefício.
Conforme informação divulgada pelo governo, a atualização no CadÚnico é obrigatória para manter a Tarifa Social. O Cadastro Único foi criado para reunir informações detalhadas sobre famílias de baixa renda no Brasil e é utilizado por diversos programas sociais. Com a legislação atual, manter o cadastro em dia é fundamental, pois o cruzamento de dados é realizado periodicamente e qualquer irregularidade pode resultar na suspensão imediata do desconto.
Quem está sendo impactado pelo corte da Tarifa Social e como evitar
São afetadas principalmente as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com pessoas com deficiência dependentes de equipamentos elétricos para tratamento, cuja renda não ultrapassa três salários mínimos, e indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico, com renda limitada a meio salário mínimo por pessoa. A partir de 2026, o benefício será ampliado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, estendendo a isenção a consumos de até 120 kWh mensais.
Para não perder a Tarifa Social, as famílias precisam **atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos** ou sempre que houver alteração na composição familiar, endereço ou renda. É necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família e comprovante de residência atualizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Ficar atento aos comunicados das concessionárias de energia elétrica sobre pendências cadastrais e conferir o extrato do benefício para garantir que os descontos continuam ativos são passos essenciais.
Entenda o funcionamento do programa Luz do Povo e a isenção na conta de energia
O programa Luz do Povo nasceu da conversão da Medida Provisória nº 1.300 em lei, sendo uma importante ação de combate à pobreza energética. O mecanismo é viabilizado pelo fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrindo as despesas da Tarifa Social para consumidores elegíveis. O benefício assegura gratuidade na fatura de energia elétrica, eliminando o pagamento do consumo de até 80 kWh mensais para famílias do CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo. Permanecem obrigatórios apenas tributos como iluminação pública e ICMS.
A partir de janeiro de 2026, o benefício será ampliado, estendendo a isenção da CDE para consumos até 120 kWh e contemplando famílias com rendimento entre meio e um salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de **55 milhões de brasileiros serão impactados** após essa fase de ampliação, tornando o acesso à energia um direito ainda mais universal.
O que fazer em caso de suspensão do benefício da Tarifa Social?
Caso a Tarifa Social seja cortada devido à falta de atualização cadastral, a família pode regularizar a situação realizando o **recadastramento no CadÚnico**. Após a atualização e a validação dos dados, o benefício tende a ser reativado nas faturas subsequentes. É recomendado buscar orientações no CRAS ou junto à concessionária de energia elétrica para acelerar o processo e garantir a continuidade do desconto na conta de luz.