BC impõe fim ao uso de “banco” e “bank” por fintechs sem licença oficial, buscando maior clareza e segurança para o consumidor.
O Banco Central (BC) anunciou uma nova regulamentação que proíbe instituições financeiras sem autorização para operar como banco de utilizarem os termos “banco” ou “bank” em suas comunicações públicas. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entra em vigor imediatamente e impacta diretamente o setor de fintechs e empresas de tecnologia financeira.
A decisão visa evitar que clientes interpretem erroneamente os serviços oferecidos, garantindo maior transparência sobre as reais capacidades e licenças de cada empresa. A norma detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 se aplica a nomes empresariais, marcas, domínios na internet e qualquer forma de divulgação.
O uso indevido da nomenclatura, segundo o BC, pode gerar confusão e riscos ao sistema financeiro nacional. A padronização busca reforçar a segurança e a clareza sobre quais serviços cada instituição está legalmente autorizada a oferecer, acompanhando o avanço de novos modelos de negócio no mercado.
Prazos e Plano de Adequação para Fintechs
As instituições financeiras que atualmente utilizam os termos proibidos terão um prazo de até 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação. Este plano deverá conter os procedimentos e o cronograma detalhado para a implementação das mudanças. O prazo máximo para que todas as adaptações sejam concluídas é de um ano.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, destacou que a iniciativa busca trazer mais clareza ao consumidor. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.
Impacto no Mercado e Exemplos Notáveis
Estima-se que entre 15 e 20 instituições financeiras serão afetadas pela nova regulamentação. Um dos casos mais notórios é o do Nubank, que, apesar de oferecer diversos serviços financeiros como instituição de pagamento e sociedade de crédito, não possui licença específica para operar como banco.
O Nubank informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente. A definição dessas regras ocorreu após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, demonstrando um esforço contínuo do BC para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre o setor financeiro.
O Que a Nova Regra Significa para o Consumidor?
Para o consumidor, a principal mudança é a garantia de que o nome de uma instituição financeira corresponderá diretamente à sua autorização de funcionamento. Isso significa que, ao ver um nome com “banco” ou “bank”, o cliente terá a certeza de que se trata de uma entidade autorizada a operar como tal, com todas as regulamentações e garantias inerentes.
A medida também afeta conglomerados financeiros, permitindo que fintechs ligadas a grupos com ao menos um banco autorizado mantenham o uso da denominação. O objetivo central é reduzir riscos de interpretação e aumentar a transparência no sistema financeiro nacional, em linha com a evolução do mercado e a necessidade de atualização regulatória.