Bolsa Família: Caixa finaliza pagamentos de novembro com valor médio elevado e benefícios extras
A Caixa Econômica Federal confirmou a conclusão dos pagamentos referentes à parcela de novembro do Bolsa Família. Nesta sexta-feira, dia 28, foram contemplados os beneficiários cujos cartões de identificação terminam com o número 0.
O valor mínimo estabelecido para o benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio pago às famílias em novembro alcançou R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, neste mês, um total de 18,65 milhões de famílias, demandando um investimento de R$ 12,69 bilhões.
Além da base de R$ 600, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina R$ 50 por seis meses a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes, de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Pagamento unificado beneficiou cidades em situação de vulnerabilidade
Em uma ação especial, beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no dia 14 de novembro, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial abrangeu todos os municípios do Acre, todos os 22 municípios do Acre, além de 147 cidades do Rio Grande do Norte, 38 do Paraná, 9 de Sergipe, 7 de São Paulo, 6 do Piauí, 6 de Roraima e 3 do Amazonas.
As localidades selecionadas para o pagamento unificado foram aquelas afetadas por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social. Uma lista detalhada desses municípios está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração na legislação do programa, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de proteção garante renda mínima por até dois anos
Cerca de 2,42 milhões de famílias se encontram sob a chamada regra de proteção em novembro. Esta condição permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, com membros empregados, recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. A duração dessa regra foi ajustada em junho, reduzindo o prazo para um ano para novas inclusões, mas quem já estava na regra até maio deste ano mantém os dois anos de validade.
Auxílio Gás retorna em dezembro para famílias cadastradas
O pagamento do Auxílio Gás, que atende famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), não ocorreu em novembro, pois o benefício é liberado a cada dois meses. O pagamento será retomado em dezembro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter ao menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A prioridade é dada a mulheres responsáveis pelo lar e a mulheres vítimas de violência doméstica.