Governo Central Registra Superávit Primário de R$ 36,5 Bilhões em Outubro, Superando Expectativas
As contas do Governo Central, englobando Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apresentaram um **superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro**, um resultado que superou as projeções de mercado e se configura como o **quarto melhor desempenho para o mês na série histórica iniciada em 1997**. A divulgação foi feita pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). Analistas consultados pela pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, esperavam um superávit de R$ 32,2 bilhões para o período. Historicamente, outubro tende a registrar saldos positivos devido à concentração de pagamentos de tributos por instituições financeiras, especialmente no início do trimestre.
Apesar do resultado animador, o superávit de outubro deste ano ficou aquém do registrado no mesmo mês de 2024, quando o valor atualizado pela inflação atingiu R$ 41 bilhões. É importante ressaltar que o **resultado primário** desconsidera os juros da dívida pública, focando na diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas pelo Governo Central. Este indicador é crucial para avaliar a saúde fiscal do governo em sua operação corrente.
Déficit Acumulado no Ano Mantém Pressão Sobre a Meta Fiscal
No acumulado do ano, de janeiro a outubro, o Governo Central ainda registra um **déficit primário de R$ 63,7 bilhões**. Este saldo negativo mantém a pressão sobre o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2024, que prevê um **déficit zero**, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria um déficit de até R$ 31 bilhões. É fundamental notar que esta meta de déficit, mesmo com a margem de tolerância, exclui despesas extraordinárias, como o pagamento de precatórios e o ressarcimento a aposentados e pensionistas afetados por fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A meta de déficit zero, embora ambiciosa, é um dos pilares do arcabouço fiscal e reflete o compromisso do governo em buscar o equilíbrio das contas públicas. O resultado de outubro, embora positivo, demonstra a necessidade de estratégias consistentes para reverter o déficit acumulado ao longo do ano e garantir o cumprimento das metas estabelecidas, especialmente considerando as despesas não planejadas que podem surgir.
Arrecadação Recorde e Impostos em Alta Impulsionam Receitas
O **desempenho positivo das contas públicas em outubro foi impulsionado por uma arrecadação recorde**, com destaque para o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso do Imposto de Renda, o aumento na arrecadação reflete diretamente o **crescimento da massa salarial**, atrelado à expansão do mercado de trabalho, e também o **rendimento de aplicações em renda fixa**, beneficiado pelas taxas de juros elevadas. Esses fatores combinados geraram um fluxo maior de recursos para os cofres públicos.
Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) apresentou alta significativa devido à recente alteração na legislação que elevou o tributo. Essa mudança, que chegou a ser derrubada pelo Congresso Nacional, teve sua validade restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impactando diretamente as operações financeiras e contribuindo para o aumento da arrecadação. A reintrodução e o aumento do IOF, em especial nas operações com moeda e crédito empresarial, foram determinantes para o desempenho das receitas em outubro.
Aumento de Despesas e Previdência Social: Fatores de Atenção para o Futuro Fiscal
Apesar do expressivo aumento nas receitas, o resultado primário de outubro também foi marcado por um **forte aumento nas despesas públicas**. Elas cresceram **9,2% acima da inflação** em comparação com outubro do ano anterior. Essa elevação foi influenciada principalmente por gastos com a Previdência Social, despesas na área da saúde e o pagamento de precatórios. O crescimento das despesas com a Previdência Social, em particular, foi impactado pelo reajuste real do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários, refletindo demandas sociais e previdenciárias crescentes.
O aumento dos gastos com saúde e o pagamento de precatórios, que representam dívidas judiciais do governo com sentença definitiva, também contribuíram para a expansão das despesas. Esses fatores, embora necessários, exigem um controle rigoroso para não comprometer o equilíbrio fiscal. A situação fiscal do país em 2025, com projeção de déficit de R$ 75,7 bilhões, já aponta para um cenário desafiador, ficando no limite da banda permitida pelo arcabouço fiscal.
As estatais federais também apresentam um rombo previsto de R$ 9,2 bilhões, superando a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa projeção foi agravada pela inclusão de R$ 3,3 bilhões referentes ao prejuízo dos Correios, o que levou o governo a contingenciar um valor equivalente. Para tentar cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo já contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no total. O bloqueio de verbas ocorre quando os gastos previstos excedem os limites impostos pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado em situações de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal. A gestão dessas despesas e receitas será crucial para a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.