Bolsa Família libera pagamento para NIS final 7 nesta terça-feira, 25 de novembro
A Caixa Econômica Federal inicia hoje, 25 de novembro, o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para as famílias cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam com o dígito 7. Este pagamento representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros, com o valor mínimo do benefício fixado em R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal deve alcançar a marca de 18,65 milhões de famílias, com um investimento total previsto de R$ 12,69 bilhões. O Bolsa Família se destaca não apenas pelo valor base, mas também pelos adicionais que visam suprir necessidades específicas das famílias mais vulneráveis.
Adicionais do Bolsa Família: mais suporte para mães e crianças
Além do valor principal, o programa oferece três tipos de adicionais que podem aumentar significativamente o montante recebido por cada família. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a nutrição adequada nos primeiros meses de vida da criança. Este adicional é fundamental para a saúde e o desenvolvimento infantil.
Outros complementos importantes incluem um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando), um valor de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com idade de até 6 anos. Essas medidas demonstram o compromisso do programa em apoiar a criação e o desenvolvimento das crianças em diferentes fases da vida, além de oferecer suporte às mulheres durante a gestação e o período pós-parto.
O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família segue um cronograma estabelecido nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas exatas de recebimento, o valor total do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. A plataforma, utilizada para gerenciar as contas poupança digitais, oferece praticidade e acesso rápido às informações financeiras do programa.
Pagamento unificado: cidades em calamidade recebem antecipadamente
Em situações excepcionais, o governo federal implementou o pagamento unificado do Bolsa Família para beneficiários de 735 cidades, independentemente do final do NIS. Essa medida foi aplicada no último dia 14 de novembro e beneficiou diretamente os moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre, estados que enfrentaram adversidades climáticas significativas. Além disso, cidades em outros sete estados também foram incluídas neste pagamento antecipado, como 147 municípios no Rio Grande do Norte, 38 no Paraná, 9 em Sergipe, 7 em São Paulo, 6 no Piauí, 6 em Roraima e 3 no Amazonas. Um exemplo notável é Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado, evidenciando a necessidade de apoio emergencial.
A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância do Bolsa Família como rede de proteção social em momentos de crise.
Mudanças na Regra de Proteção e fim do desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração no Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período da piracema, a época de reprodução dos peixes. A extinção desse desconto representa um ganho direto para essas famílias.
Outra novidade relevante é a Regra de Proteção, que em novembro abrange cerca de 2,42 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, com membros empregados, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Inicialmente prevista para dois anos, a permanência na Regra de Proteção foi reduzida para um ano a partir de junho de 2023. Contudo, famílias que se enquadraram na regra até maio deste ano ainda se beneficiarão do período original de dois anos, garantindo uma transição mais suave para a nova dinâmica do programa.
Auxílio Gás: retorno em dezembro
É importante notar que, neste mês de novembro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, que complementa o orçamento das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), é pago a cada dois meses. Portanto, o próximo depósito do Auxílio Gás está previsto para dezembro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e possuir, no mínimo, um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação vigente prioriza o recebimento pela mulher responsável pelo lar, bem como por mulheres que são vítimas de violência doméstica, reforçando o papel do programa na proteção desses grupos vulneráveis.