A partir de 21 de novembro de 2025, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentarão uma nova exigência: o cadastramento biométrico. A medida, implementada pelo Governo Federal, torna-se obrigatória para todos os novos solicitantes, visando fortalecer a segurança do sistema e mitigar fraudes.
O cadastramento biométrico consistirá na coleta das impressões digitais dos requerentes e será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. A mudança é resultado de um decreto governamental, que busca modernizar e proteger os benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.
Para realizar o cadastramento, os cidadãos deverão apresentar documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência atualizado. O atendimento presencial nos CRAS garantirá o suporte necessário durante o processo.
A exigência afeta diretamente os novos solicitantes do BPC, que incluem idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Beneficiários atuais não precisarão se preocupar com o recadastramento até a divulgação de um calendário específico.
Cerca de 150 milhões de brasileiros que já possuem biometria cadastrada em sistemas como o eleitoral, CNH ou Caixa Tem poderão ter a dispensa automática da coleta presencial, pois o sistema identificará automaticamente os dados existentes.
A ausência do cadastramento biométrico resultará na suspensão da análise do pedido, negativa automática da solicitação e impossibilidade de acesso ao BPC até a regularização. Pessoas com dificuldades de locomoção ou impedimentos graves terão direito à dispensa temporária, mediante análise específica.
O sistema biométrico oferece proteção aprimorada contra fraudes, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente tem direito, além de reduzir burocracias, acelerar a verificação de identidade e proteger os beneficiários contra uso indevido de documentos.
Para esclarecimentos e informações adicionais sobre as novas regras, os interessados podem procurar os CRAS, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e os canais oficiais do governo federal.
O cadastramento biométrico não implica em alteração no valor do benefício, e a inscrição atualizada no CadÚnico continua sendo obrigatória. O procedimento é totalmente gratuito nos CRAS, e menores de idade com deficiência também devem seguir o novo procedimento para novas solicitações a partir de novembro de 2025.