Decisão impacta o cálculo da média salarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o posicionamento jurídico sobre a aplicação do divisor mínimo no cálculo das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão busca padronizar os processos judiciais que questionam a metodologia utilizada pelo órgão previdenciário para apurar o salário de benefício dos segurados.
O que é o divisor mínimo
O divisor mínimo é um procedimento técnico adotado pelo INSS para evitar que o cálculo da média das contribuições previdenciárias seja baseado em um número muito reduzido de pagamentos. Na prática, o instituto impõe um limite inferior de meses para dividir a soma dos salários de contribuição, o que frequentemente resultava na redução do valor final da aposentadoria para trabalhadores com poucos registros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Impacto para os segurados
Com a decisão do STJ, os segurados que se sentiram prejudicados pela regra do divisor mínimo podem buscar a revisão de seus benefícios na Justiça. O entendimento visa proteger o valor real do benefício, garantindo que o cálculo reflita de forma mais equilibrada o histórico de contribuição do trabalhador, especialmente para aqueles que ingressaram no sistema após a mudança da legislação previdenciária.
Recomenda-se que os interessados busquem a consulta com advogados especializados em direito previdenciário ou a Defensoria Pública da União para avaliar se o cálculo do seu benefício específico se enquadra na regra fixada pelo tribunal. As consultas podem ser realizadas por meio do portal oficial do INSS para acesso aos dados do histórico laboral.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.