Cerca de 8 mil capixabas possuem direito ao BPC sem contribuição ao INSS

O que é o BPC e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa da assistência social, operacionalizado pelo INSS, destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção. Diferente das aposentadorias tradicionais, o BPC não exige que o cidadão tenha realizado contribuições previdenciárias ao longo da vida.

No Espírito Santo, a estimativa é de que cerca de 8 mil pessoas se enquadrem nos critérios de elegibilidade mas ainda não acessaram o benefício. O suporte financeiro é voltado para dois grupos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição cause impedimentos de longo prazo.

Critérios de renda e inscrição

Para ter acesso ao benefício, o INSS estabelece que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além da condição financeira, é obrigatória a inscrição ou a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), gerenciado pelo MDS.

A gestão municipal, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), é o canal indicado para que os capixabas realizem o registro no CadÚnico. É importante ressaltar que a manutenção dos dados atualizados no sistema é um requisito indispensável para a análise de elegibilidade pelo órgão federal.

Como solicitar o benefício

O pedido deve ser feito diretamente nos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após a solicitação, o órgão realiza uma avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, a perícia médica para confirmar a elegibilidade.

O benefício não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte, pois possui natureza assistencial e não previdenciária. Os interessados devem sempre buscar informações nos postos de atendimento social do seu município para garantir que toda a documentação necessária seja entregue corretamente.